PROJETO DE LEI

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PL 150/2000

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ]POLÍTICA NACIO NAL] NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2000
Autuado em 27/04/2000 - Processo 01-150/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/04/2000, na Sessão Ordinária 389, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 03/05/2000, página 43, coluna 1
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  POLITICA NACIONAL  | 
Data de Encerramento 10/08/2000
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2000 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2000 16:20 ARQUIVO/Recebido
11/08/2000 13:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2000 15:11 ATM/Recebido
09/08/2000 14:00 GV32/Encaminhado para ATM
25/05/2000 16:00 GV32/Recebido
25/05/2000 12:49 ATM/Encaminhado para GV32
25/05/2000 12:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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