PROJETO DE LEI

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PL 134/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA LEI N. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DE ABERTURA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2000
Autuado em 11/04/2000 - Processo 01-134/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 557/2000 (18/04/2000) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/04/2000, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 13/04/2000, página 62, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARTA CONVITE  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  LEI 10.544/1988  |  LICITACAO  |  EDITAL  |  TOMADA DE PRECO  |  ABERTURA  |  LEILAO  |  PRAZO  |  PUBLICACAO  |  DIVULGACAO  |  PMSP  |  INTERNET  | 
Data de Encerramento 18/04/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
24/04/2000 16:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2000 16:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 557/2000
Ementa REQUER A RETIRADA DOS PL´S 132, 133, 134 E 135/2000, TODOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/04/2000
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2000) ao processo PL 132/2000.
Anexado em (18/04/2000) ao processo PL 133/2000.
Anexado em (18/04/2000) ao processo PL 134/2000.
Anexado em (18/04/2000) ao processo PL 135/2000.
Leitura 18/04/2000, na Sessão Ordinária 386, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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