PROJETO DE LEI

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PL 119/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMs, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2000
Autuado em 04/04/2000 - Processo 01-119/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 455/2001 (21/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 58/2002 (18/01/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 40/2000 (29/06/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 146/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 669/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 669/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 878/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 878/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 839/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 839/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/04/2000, na Sessão Ordinária 380, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 07/04/2000, página 55, coluna 2
Palavras-Chave CONVENIO  |  REPASSE FINANCEIRO  |  ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FISCALIZACAO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  PMSP  |  CONSELHO DE ESCOLA  |  AQUISICAO  | 
Data de Encerramento 03/04/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/04/2007 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
21/03/2007 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:37 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 13:26 ATM/Recebido
01/11/2002 13:02 CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/2002 18:15 CCJ/Recebido
08/03/2002 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/2002 10:09 ATM/Recebido
23/01/2002 16:35 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 14:20 LEG3/Recebido
03/01/2002 14:07 ATM/Encaminhado para LEG3
30/10/2001 18:00 ATM/Recebido
30/10/2001 17:00 ADM/Encaminhado para ATM
30/10/2001 16:45 ADM/Recebido
30/10/2001 16:32 LEG3/Encaminhado para ADM
25/10/2001 18:30 LEG3/Recebido
25/10/2001 17:16 ADM/Encaminhado para LEG3
19/10/2001 17:55 ADM/Recebido
19/10/2001 17:20 ATM/Encaminhado para ADM
17/10/2001 14:00 ATM/Recebido
17/10/2001 13:20 ADM/Encaminhado para ATM
24/09/2001 18:20 ADM/Recebido
24/09/2001 13:10 URB/Encaminhado para ADM
05/04/2001 15:00 URB/Recebido
05/04/2001 14:12 ATM/Encaminhado para URB
22/03/2001 17:11 ATM/Recebido
22/03/2001 16:45 ADM/Encaminhado para ATM
05/03/2001 16:45 ADM/Recebido
05/03/2001 16:18 ATM/Encaminhado para ADM
21/02/2001 18:09 ATM/Recebido
21/02/2001 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:08 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 13:00 URB/Recebido
10/11/2000 10:36 ATM/Encaminhado para URB
20/06/2000 18:32 ATM/Recebido
20/06/2000 18:15 CCJ/Encaminhado para ATM
13/04/2000 18:40 CCJ/Recebido
13/04/2000 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/2000 18:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2000
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 13/04/2000
Relatório
Relatório Número 278 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 663 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/06/2000 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Recursos
REC 40/2000
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 119/00, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 29/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2000) ao processo PL 119/2000.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SE (08/11/2000)
Matéria associada
PL 119/2000 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
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Requerimentos
RDS 146/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. PAULO FRANGE.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 103/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 119/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 257/2000.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 04/04/2001
Motivo do encaminhamento: encaminhamento p/ urb
Observações: a pedido da atm

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 04/04/2001
Prazo regimental 17/09/2001
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 08/05/2001
Relatório
Relatório Número 3094 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Parecer Número 947 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2001 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 12/09/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/09/2001
Prazo regimental 09/10/2001
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 24/09/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 26/10/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 29/10/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 669/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 119/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 669/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 119/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 30/10/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 07/11/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 70SE (07/11/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (20/12/2001) da Legislatura 13-1.
DOCRECs
DOCREC 455/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 576/2001
Matérias Referidas PL 119/2000
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 878/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 119/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 878/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 119/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 58/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 119/00, do ver. paulo frange. Publ. DOM em 22/01/02,p.1,c.2/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2002
Tipo Veto Total
Número de origem of atl 36/02
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2002) ao processo PL 119/2000.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 05/03/2002
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC
Recebido em 08/03/2002
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 18/03/2002
Relatório
Relatório Número 1517 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação VENCIDO O PRAZO DO VETO
Liberado pela Comissão em 22/02/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Comissões Designadas em 08/03/2002
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC
Recebido em 08/03/2002
Prazo regimental 23/03/2002
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2006
Ofícios
OF-SGP23 839/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 119/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 839/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 119/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
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