PROJETO DE LEI

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PL 117/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DO TRI- BUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2000 a 31/12/2000)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2000
Autuado em 28/03/2000 - Processo 01-117/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 167/2001 (20/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/03/2000, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 30/03/2000, página 44, coluna 1
Palavras-Chave FUNCAO GRATIFICADA  |  SERVIDOR DA CMSP  |  SERVIDOR  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VENCIMENTOS  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  SALARIO FAMILIA  |  SALARIO ESPOSA  |  CMSP  |  PENSIONISTA  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PROVENTOS  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 17/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/10/2002 18:00 ATM/Recebido
09/10/2002 15:00 DG/Encaminhado para ATM
14/05/2002 14:31 DG/Recebido
14/05/2002 14:30 AT2/Encaminhado para DG
23/03/2001 15:00 AT2/Recebido
23/03/2001 12:00 ATM/Encaminhado para AT2
23/02/2001 17:00 ATM/Recebido
23/02/2001 16:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2000 13:16 ATM/Recebido
13/11/2000 13:07 CCJ/Encaminhado para ATM
08/11/2000 18:05 CCJ/Recebido
08/11/2000 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
11/08/2000 16:56 ATM/Recebido
11/08/2000 16:14 FIN/Encaminhado para ATM
27/06/2000 18:00 FIN/Recebido
26/06/2000 17:26 ADM/Encaminhado para FIN
16/06/2000 18:15 ADM/Recebido
16/06/2000 17:37 CCJ/Encaminhado para ADM
29/03/2000 18:40 CCJ/Recebido
29/03/2000 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
29/03/2000 18:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/2000
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 29/03/2000
Relatório
Relatório Número 289 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 674 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/06/2000 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/06/2000
Prazo regimental 21/06/2000
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 20/06/2000
Relatório
Relatório Número 4032 /2000 , apresentado em: 21/06/2000
Parecer Número 772 /2000 , apresentado em: 21/06/2000
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2000 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/2000
Prazo regimental 08/08/2000
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 28/06/2000
Relatório
Relatório Número 2262 /2000 , apresentado em: 08/08/2000
Parecer Número 930 /2000 , apresentado em: 08/08/2000
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2000 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2000
Comissões Designadas em 08/11/2000
Motivo do encaminhamento: para parecer quanto ao substitutivo

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 08/11/2000
Prazo regimental 23/11/2000
Relator
Relatório
Relatório Número 541 /2000 , apresentado em: 09/11/2000
Parecer Número 1278 /2000 , apresentado em: 09/11/2000
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2000 , página 40, coluna 4
Em 11/11/2000 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2000
Requerimentos
RDS 167/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 117/00, DA MESA DA CÂMARA (de 2000)
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 117/2000.
Leitura 20/02/2001, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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