PROJETO DE LEI

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PL 65/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS MINERA- RIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1999
Autuado em 04/03/1999 - Processo 01-65/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-65/1999) (28/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 717/2001 (25/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/03/1999, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/03/1999, página 36, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA DE MINERACAO MINERACAO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL FUNCIONAMENTO LICENCA LOCALIZACAO RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL PLANEJAMENTO INSTALACAO CONTROLE

Assuntos detalhados
AMPLIACAO OPERACAO EXPLORACAO LICENCA PREVIA ATIVIDADE EXTRATIVA MINERAL PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA PLANO DE CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL CADASTRO IMOVEL RESIDENCIAL LIMITACAO EXPLOSAO ACOMPANHAMENTO EXPLOSIVOS PEDREIRA ( ROCHA ) PRESSAO ATMOSFERICA ACIDENTE AUDIENCIA PUBLICA EROSAO FISCALIZACAO IMPACTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE PENALIDADE PROTECAO AMBIENTAL SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE RENOVACAO RECUPERACAO ANALISE DISTANCIA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL SEGURO DE ACIDENTE EQUILIBRIO ECOLOGICO DEGRADACAO AMBIENTAL POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE MEDIACAO MEDIADOR LICENCA AMBIENTAL EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 13/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 17:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 14:30 URB/Recebido
04/05/2001 14:26 ATM/Encaminhado para URB
04/05/2001 13:17 ATM/Recebido
04/05/2001 12:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/1999 15:30 URB/Recebido
04/10/1999 15:15 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/1999 18:35 CCJ/Recebido
16/03/1999 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1999 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 16/03/1999
Relatório
Relatório Número 573 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1121 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 65/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 717/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 65/99, DO VER. HENRIQUE PACHECO
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 25/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2001) ao processo PL 65/1999.
Leitura 25/04/2001, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/05/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 04/05/2001
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 08/05/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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