PROJETO DE LEI

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PL 632/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA DO CARETA EM TODO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/1999
Autuado em 09/12/1999 - Processo 01-632/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/12/1999, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 11/12/1999, página 94, coluna 4
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  SEMANA DO CARETA  |  DROGA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  | 
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 14:21 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2000 16:42 FIN/Recebido
11/08/2000 15:51 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/2000 15:00 EDUC/Recebido
07/06/2000 17:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/12/1999 18:16 CCJ/Recebido
13/12/1999 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/1999 18:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/1999
Prazo regimental 06/06/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 28/03/2000
Relatório
Relatório Número 236 /2000 , apresentado em: 06/06/2000
Parecer Número 626 /2000 , apresentado em: 06/06/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2000
Prazo regimental 08/08/2000
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 13/06/2000
Relatório
Relatório Número 6136 /2000 , apresentado em: 08/08/2000
Parecer Número 918 /2000 , apresentado em: 08/08/2000
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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