PROJETO DE LEI

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PL 625/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DO PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/1999
Autuado em 09/12/1999 - Processo 01-625/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-625/1999) (19/09/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2005 (16/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/12/1999, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 11/12/1999, página 94, coluna 3
Palavras-Chave PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL  |  LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO POPULAR  |  BAIXA RENDA  |  POPULACAO CARENTE  |  IMOVEL  |  LOCACAO  |  DESAPROPRIACAO  |  PMSP  |  PERMISSAO DE USO  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  PREFERENCIA  |  CANDIDATO  |  AREA DE RISCO  |  COMPROVACAO  |  DESABRIGADO  |  ESTUDANTE  |  MULHER  |  IDOSO  | 
Data de Encerramento 13/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2002 17:05 ATM/Recebido
12/07/2002 09:51 FIN/Encaminhado para ATM
12/04/2002 10:57 FIN/Recebido
11/04/2002 17:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/09/2001 12:36 SAUDE/Recebido
21/09/2001 12:34 URB/Encaminhado para SAUDE
19/06/2001 16:00 URB/Recebido
19/06/2001 15:14 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2001 11:30 CCJ/Recebido
15/02/2001 08:55 ATM/Encaminhado para CCJ
13/02/2001 19:04 ATM/Recebido
13/02/2001 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2000 18:56 CCJ/Recebido
21/06/2000 18:46 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/2000 16:00 ATM/Recebido
16/06/2000 14:00 GV28/Encaminhado para ATM
16/12/1999 18:00 GV28/Recebido
16/12/1999 17:33 ATM/Encaminhado para GV28
16/12/1999 17:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/06/2000
Prazo regimental 06/07/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 27/06/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 70/2001
Ementa DESARQUIVAMNETO DO PL 625/99, DA VER. MYRYAM ATHIÊ.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 625/1999.
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/02/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2001
Prazo regimental 12/06/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 03/05/2001
Relatório
Relatório Número 281 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Parecer Número 479 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/2001 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 19/06/2001
Prazo regimental 29/09/2001
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 26/06/2001
Relatório
Relatório Número 3117 /2001 , apresentado em: 19/09/2001
Parecer Número 1024 /2001 , apresentado em: 19/09/2001
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/09/2001 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 19/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/03/2002
Prazo regimental 10/04/2002
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 28/03/2002
Relatório
Relatório Número 7005 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Parecer Número 211 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2002 , página 163, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2002
Prazo regimental 30/07/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 11/04/2002
Relatório
Relatório Número 2229 /2002 , apresentado em: 03/07/2002
Parecer Número 959 /2002 , apresentado em: 03/07/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/07/2002 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2002
Requerimentos
RDS 41/2005
Ementa DESRQUIVA PROJETOS DA VEREADORA MYRYAM ATHIE.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 16/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 461/1999.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 625/1999.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PR 7/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 577/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 618/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 193/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PLO 7/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 494/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 684/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 202/2004.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 547/2004.
Leitura 16/02/2005, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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