PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 622/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa READEQUA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DISCIPLINAM A REMUNE RACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICI PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ----------(EM REGIME DE URGÊNCIA)---------
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Apresentado em 09/12/1999
Autuado em 09/12/1999 - Processo 01-622/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 304/1999 (27/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 301/2002 (13/05/2002) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 1/2000 (09/02/2000) - contra parecer de ilegalidade

REC 11/2000 (17/03/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 597/1999 (22/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 597/1999 (22/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 296/2002 (20/05/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 296/2002 (20/05/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 09/12/1999, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 11/12/1999, página 94, coluna 2
Palavras-Chave REMUNERACAO  |  VENCIMENTOS  |  SERVIDOR  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  SUBSTITUICAO  |  GRATIFICACAO DE GABINETE  |  LEI 08.989/1979  |  GRATIFICACAO DE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO  |  CRIACAO  |  INCORPORACAO  |  PRAZO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARGO DE DIRECAO  |  CHEFIA  |  ASSESSORAMENTO  |  LEI 10.442/1988  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PERMANENCIA  |  GRATIFICACAO DE DIRECAO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE FUNCAO  |  LEI 10.430/1988  |  SERVIDOR EFETIVO  |  INACUMULACAO  |  VERBA DE REPRESENTACAO  |  LEI 11.511/1994  |  ADICIONAL DE FUNCAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  PENSIONISTA  |  CHEFE DO CERIMONIAL  |  LEI 11.548/1994  |  ALTERACAO  |  CARGO  |  ENCARREGADO DE CERIMONIAL  |  SERVIDOR COMISSIONADO  |  CARGO DE CHEFIA  | 
Data de Encerramento 13/05/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2002 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2002 13:30 ARQUIVO/Recebido
23/05/2002 15:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/2002 14:30 LEG3/Recebido
13/05/2002 14:00 ATM/Encaminhado para LEG3
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
03/02/2000 13:14 CCJ/Encaminhado para ATM
28/12/1999 16:00 CCJ/Recebido
28/12/1999 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
27/12/1999 19:00 ATM/Recebido
27/12/1999 18:28 CCJ/Encaminhado para ATM
27/12/1999 16:40 CCJ/Recebido
27/12/1999 12:53 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/12/1999 16:20 LEG3/Recebido
21/12/1999 16:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/12/1999 15:05 CCJ/Recebido
13/12/1999 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/1999 14:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 597/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 597/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação pauta da extraordinaria de 271299
Liberado pela Comissão em 27/12/1999  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 304/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/12/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 209/99
Matérias Referidas PL 622/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 1/2000
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIO - NALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS- TIÇA SOBRE O PL 622/99, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Apresentado em 09/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2000) ao processo PL 622/1999.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 622/1999 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 11/2000
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIO - NALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS- TIÇA SOBRE O PL 622/1999, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Apresentado em 17/03/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2000) ao processo PL 622/1999.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 622/1999 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 301/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRA O PL 622/99 (REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCMSP)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2002
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 173/02
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2002) ao processo PL 622/1999.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 296/2002
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 20/05/2002
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 622/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 296/2002
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 20/05/2002
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 622/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir