PROJETO DE LEI

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PL 612/1999

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICOES AO MOZAR TEUM BRASILEIRO ASSOCIACAO CULTURAL, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/1999
Autuado em 25/11/1999 - Processo 01-612/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 101/2002 (07/02/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 276/2003 (27/05/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 275/2001 (18/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 275/2001 (18/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 609/2003 (16/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 609/2003 (16/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 25/11/1999, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 01/12/1999, página 31, coluna 2
Palavras-Chave CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  MOZARTEUM BRASILEIRO ASSOCIACAO CULTURAL  |  CMSP  |  AUTORIZACAO  |  CONCESSAO  |  VALOR  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 24/09/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
02/03/2004 19:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2003 16:10 LEG3/Recebido
14/10/2003 14:39 ATM/Encaminhado para LEG3
29/05/2003 15:42 ATM/Recebido
29/05/2003 15:24 FIN/Encaminhado para ATM
25/05/2001 08:00 FIN/Recebido
24/05/2001 08:46 LEG3/Encaminhado para FIN
16/05/2001 15:25 LEG3/Recebido
16/05/2001 15:17 FIN/Encaminhado para LEG3
31/08/2000 15:30 FIN/Recebido
31/08/2000 15:07 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2000 12:30 EDUC/Recebido
10/07/2000 12:53 URB/Encaminhado para EDUC
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 16:02 ATM/Recebido
05/06/2000 15:25 URB/Encaminhado para ATM
03/02/2000 15:20 URB/Recebido
03/02/2000 15:13 CCJ/Encaminhado para URB
29/11/1999 14:00 CCJ/Recebido
29/11/1999 13:52 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/1999 13:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/1999
Prazo regimental 01/02/2000
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 29/11/1999
Relatório
Relatório Número 3 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Parecer Número 3 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/02/2000 , página 30, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/06/2000
Prazo regimental 10/07/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 09/06/2000
Relatório
Relatório Número 3095 /2000 , apresentado em: 05/07/2000
Parecer Número 872 /2000 , apresentado em: 05/07/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/07/2000 , página 55, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/08/2000
Prazo regimental 29/08/2000
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 15/08/2000
Relatório
Relatório Número 6156 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Parecer Número 1012 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2000 , página 33, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2000
Ofícios
OF-LEG3 275/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 612/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 275/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 612/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/05/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2003
DOCRECs
DOCREC 101/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 87/02
Matérias Referidas PL 612/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 23/04/2003 - Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
DOCRECs
DOCREC 276/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRA O PL 612/99, DO EXECUTIVO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2003
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 271/03
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2003) ao processo PL 612/1999.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 609/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/10/2003
Resumo retirado pelo of. ATL 271-03, de 27 de maio de 2003-docrec276-03.
Matérias Referidas PL 612/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 609/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/10/2003
Resumo retirado pelo of. ATL 271-03, de 27 de maio de 2003-docrec276-03.
Matérias Referidas PL 612/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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