|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL SUPLETIVO, DO PLANO DE DIRETRIZES BÁSICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
25/11/1999
|
|
Autuado em
|
25/11/1999 - Processo 01-606/1999
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
25/11/1999, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 12-3 |
|
Publicação no DOC
|
01/12/1999, página 31, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
27/03/2000
|
|
Motivo do Encerramento
|
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
