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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLITICA DE PREVENCAO E ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DE PESSOA PORTADORA DE DIABE TES, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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23/11/1999
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Autuado em
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23/11/1999 - Processo 01-595/1999
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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23/11/1999, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 12-3 |
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Publicação no DOC
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26/11/1999, página 37, coluna 1
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Data de Encerramento
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12/01/2021
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Ementa
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REQUER JUNTADA DO DOCUMENTO ANEXO AO PL.595/99, DE MINHA AUTORIA. |
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Autores
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Recebimento (protocolo)
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22/02/2000
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Matérias Referidas
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Anexado em (22/02/2000) ao processo PL 595/1999. |
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Leitura
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22/02/2000, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 12-4 |
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Subtipo do requerimento
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JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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26/12/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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SAUDE
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
27/12/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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4
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Encaminhamento
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(1.4)
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|
Comissão
|
FIN
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
28/12/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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01/03/2001
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Prazo regimental
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22/05/2001
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Relator
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, designado em: 13/03/2001 |
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Relatório
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Número 271
/2001
, apresentado em: 22/05/2001
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Parecer
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Número 342
/2001
, apresentado em: 22/05/2001
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|
Autor
|
Ver. JORGE TABA (PSB)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 06/06/2001 , página 49, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
05/01/2017
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Ementa
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REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 595 99, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS NEDER. |
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Autores
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Recebimento (protocolo)
|
10/04/2001
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Matérias Referidas
|
Anexado em (10/04/2001) ao processo PL 595/1999. |
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Leitura
|
10/04/2001, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 13-1 |
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Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Pedido de vista em 17/04/2001
até 14/05/2001
- Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
URB
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Recebido em
|
11/06/2001
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Prazo regimental
|
10/05/2002
|
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Relator
|
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
, designado em: 19/06/2001 |
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Relatório
|
Número 3038
/2002
, apresentado em: 08/05/2002
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Parecer
|
Número 457
/2002
, apresentado em: 08/05/2002
|
|
Autor
|
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
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Publicação
|
Em 10/05/2002 , página 51, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
05/01/2017
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Ementa
|
REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO AO PROJETO DE LEI 595 / 99, DE SUA AUTORIA. |
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Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
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|
Recebimento (protocolo)
|
13/06/2001
|
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Matérias Referidas
|
Anexado em (13/06/2001) ao processo PL 595/1999. |
|
Leitura
|
31/05/2001, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 13-1 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
|
JUNTA DOCUMENTO AO PL 595/99 DO V CARLOS NEDER. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
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Recebimento (protocolo)
|
05/02/2002
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (05/02/2002) ao processo PL 595/1999. |
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Leitura
|
05/02/2002, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 13-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
10/05/2002
|
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Prazo regimental
|
29/05/2002
|
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Relator
|
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
, designado em: 14/05/2002 |
|
Relatório
|
Número 7031
/2002
, apresentado em: 29/05/2002
|
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Parecer
|
Número 681
/2002
, apresentado em: 29/05/2002
|
|
Autor
|
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 05/06/2002 , página 196, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
|
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|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
05/01/2017
|
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|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
05/06/2002
|
|
Prazo regimental
|
24/10/2002
|
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Relator
|
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
, designado em: 07/06/2002 |
|
Relatório
|
Número 2453
/2002
, apresentado em: 24/10/2002
|
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Autor
|
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
|
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Resultado
|
Sem parecer
|
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
|
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
24/10/2002
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Ementa
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Requer, nos termos regimentais, que seja admitida a co-autoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Carlos Neder, que neste momento e por mútuo acordo concorda com a co-autoria dos projetos em comento. - PL's: 249/97 - 252/97 - 273/97 - 352/97 - 439/97 - 899/97- 986/97 - 39/98 - 239/98 - 567/98 - 278/99 - 526/99 - 595/99- 330/00 - 296/01 - 576/01 - 02/02 - 150/02 -316/02 - 636/02 - 663/02 - 714/02 - 06/03 - 135/03 - 692/03 - 841/03 - 235/07- 236/07 - 280/07 - 375/07 - 800/07 - 806/07 - 06/08 - 34/08 - 79/08 - 273/08 - 614/08 - 674/08 - 690/08 - 124/11 - 459/11 249/12. - PR's: 11/01 - 09/07 - 18/07 - 01/11 - PLO's: 05/97 - 05/07 |
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Autores
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Recebimento (protocolo)
|
05/12/2012
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Matérias Referidas
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Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 252/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 352/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 439/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 899/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 986/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 39/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 239/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 567/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 278/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 526/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 595/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 330/2000. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 11/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 296/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 576/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 2/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 150/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 316/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 636/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 663/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 714/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 135/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 692/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 841/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 235/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 236/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 9/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 280/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 375/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 18/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 800/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 806/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 34/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 79/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 614/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 674/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 690/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 124/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 1/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 459/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/2012. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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