PROJETO DE LEI

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PL 514/1999

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR AGASALHOS PARA DISTRI BUIÇÃO AOS ALUNOS CARENTES DA REDE DE ENSINO MUNICI- PAL.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/1999
Autuado em 14/10/1999 - Processo 01-514/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/10/1999, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/10/1999, página 41, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE ESTUDANTE CARENTE UNIFORME AUTORIZACAO

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 15:08 ATM/Recebido
28/12/2000 12:08 GV22/Encaminhado para ATM
20/10/1999 18:07 GV22/Recebido
20/10/1999 14:33 ATM/Encaminhado para GV22
20/10/1999 14:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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