PROJETO DE LEI

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PL 511/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/1999
Autuado em 14/10/1999 - Processo 01-511/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/10/1999, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/10/1999, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALBERT EINSTEIN ( AVENIDA ) ALTERACAO HOSPITAL ALBERT EINSTEIN LEI 08.001/1973 LEI 09.411/1981 MORUMBI ( DISTRITO ) USO DO SOLO ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO COMBATENTES DO GUETO ( RUA )

Assuntos detalhados
Z3 Z1-014
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/1999 17:00 URB/Recebido
29/11/1999 16:47 CCJ/Encaminhado para URB
18/10/1999 17:00 CCJ/Recebido
18/10/1999 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/1999 16:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/1999
Prazo regimental 23/11/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/10/1999
Relatório
Relatório Número 829 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Parecer Número 1637 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/1999 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/11/1999
Prazo regimental 26/12/2000
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 06/12/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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