PROJETO DE LEI

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PL 458/1999

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Lei Municipal 13281 - 08/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICIPIO, DO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1999
Autuado em 21/09/1999 - Processo 01-458/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 130/2001 (14/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 819/2001 (17/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 819/2001 (17/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/09/1999, página 47, coluna 3
24/09/1999, página 47, coluna 3
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  CUSTEIO  |  DESPESA  |  GRATUIDADE  |  SETOR PRIVADO  |  COMPROVACAO  |  PARCERIA  |  PMSP  |  CARTORIO DE REGISTRO CIVIL  |  CASAMENTO  |  CASAMENTO COMUNITARIO  | 
Data de Encerramento 14/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 89SE (14/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
28/08/2007 14:17 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32 SGP/Recebido
14/08/2007 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
14/01/2002 15:50 ARQUIVO/Recebido
09/01/2002 17:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2001 14:00 LEG3/Recebido
21/12/2001 11:10 ATM/Encaminhado para LEG3
05/05/2000 18:06 ATM/Recebido
05/05/2000 16:15 FIN/Encaminhado para ATM
16/03/2000 10:00 FIN/Recebido
15/03/2000 12:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/11/1999 12:50 SAUDE/Recebido
23/11/1999 12:48 CCJ/Encaminhado para SAUDE
27/09/1999 16:50 CCJ/Recebido
27/09/1999 16:42 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/1999 16:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/1999
Prazo regimental 03/11/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 27/09/1999
Relatório
Relatório Número 781 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Parecer Número 1502 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/11/1999 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/11/1999
Prazo regimental 24/02/2000
Relator Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 25/11/1999
Relatório
Relatório Número 7020 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Parecer Número 250 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/03/2000
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 29/03/2000
Relatório
Relatório Número 2075 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 330 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2000 , página 160, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Requerimentos
RDS 130/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE VER. DO PMDB (JOSÉ OLIMPIO, MILTON LEITE E MYRYAM ATHIÊ).
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2001) ao processo PL 204/1999.
Anexado em (14/02/2001) ao processo PL 458/1999.
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 18/04/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 18/04/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 18SE (18/04/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 89SE (14/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 819/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 458/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 819/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 458/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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