PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 456/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARAS DE LOCALIZACAO E DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1999
Autuado em 21/09/1999 - Processo 01-456/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/09/1999, página 47, coluna 2
24/09/1999, página 47, coluna 2
Palavras-Chave TEMPLO  |  SEGURANCA  |  EXIGENCIA  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  ANISTIA  |  ENGENHEIRO  |  ISENCAO  |  MULTA  |  PRAZO  |  RESPONSABILIDADE CIVIL  |  DECLARACAO  |  INSTALACAO  |  COMPROVACAO  |  TECNICO  |  EXTINCAO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  RESPONSABILIDADE PENAL  |  EMBARGO  |  CAPACIDADE DE LOTACAO  |  REPRESENTANTE LEGAL  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  | 
Data de Encerramento 13/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
07/12/2000 17:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2000 14:00 ATM/Recebido
07/12/2000 13:00 GV16/Encaminhado para ATM
29/09/1999 18:00 GV16/Recebido
29/09/1999 15:01 ATM/Encaminhado para GV16
29/09/1999 15:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir