Relatório Detalhado - PL 446/1999

PROJETO DE LEI

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PL 446/1999

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] ISENTA DAS TAXAS DE INSCRICAO PARA PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL OS QUE COM- PROVAREM, COM DOCUMENTACAO, DOACAO DE SANGUE, NO MES- MO ANO, EM HOSPITAIS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/09/1999

Autuado em

21/09/1999 - Processo 01-446/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 279/2004 (13/02/2004) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 17/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 17/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3955/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3955/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

23/09/1999, página 46, coluna 4
24/09/1999, página 46, coluna 4

Data de Encerramento

15/08/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/08/2007 13:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/08/2007 13:00	ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 18:05	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47	SGP23/Recebido
03/07/2007 08:19	ATM/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 08:19	ATM/Recebido
30/12/2004 18:49	CCJ/Encaminhado para ATM
19/02/2004 15:00	CCJ/Recebido
19/02/2004 12:35	ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2004 15:26	ATM/Recebido
16/02/2004 17:21	LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 11:22	LEG3/Recebido
30/12/2003 10:20	ATM/Encaminhado para LEG3
04/06/2001 10:44	ATM/Recebido
01/06/2001 12:20	FIN/Encaminhado para ATM
19/03/2001 11:28	FIN/Recebido
14/03/2001 08:47	ATM/Encaminhado para FIN
12/03/2001 18:13	ATM/Recebido
06/03/2001 14:05	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 14:02	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/2000 18:00	FIN/Recebido
14/06/2000 17:53	SAUDE/Encaminhado para FIN
23/03/2000 15:45	SAUDE/Recebido
23/03/2000 15:40	ADM/Encaminhado para SAUDE
29/11/1999 17:11	ADM/Recebido
29/11/1999 15:46	CCJ/Encaminhado para ADM
24/09/1999 15:44	CCJ/Recebido
24/09/1999 11:22	ATM/Encaminhado para CCJ
24/09/1999 11:22	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/09/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/09/1999

Prazo regimental

23/11/1999

Relator

Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 24/09/1999

Relatório

Número 815 /1999 , apresentado em: 23/11/1999

Parecer

Número 1625 /1999 , apresentado em: 23/11/1999

Autor

Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 26/11/1999 , página 39, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL) Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. EDER JOFRE (PSDB) Ver. LUIZ PASCHOAL (PL) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/11/1999

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

29/11/1999

Prazo regimental

23/02/2000

Relator

Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 15/12/1999

Relatório

Número 4009 /2000 , apresentado em: 23/02/2000

Parecer

Número 260 /2000 , apresentado em: 23/02/2000

Autor

Ver. JORGE TABA (PSB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 23/03/2000 , página 78, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. JORGE TABA (PSB) Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/02/2000

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

23/03/2000

Prazo regimental

08/06/2000

Relator

Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 30/03/2000

Relatório

Número 7036 /2000 , apresentado em: 08/06/2000

Parecer

Número 637 /2000 , apresentado em: 08/06/2000

Autor

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/06/2000 , página 35, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/06/2000

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 82/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. WADIH MUTRAN.
Autores	Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo)	08/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 477/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 590/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 736/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 865/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 883/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 127/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 157/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 169/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 180/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 439/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 487/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 555/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 570/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 592/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 598/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 599/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 600/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 22/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 80/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 197/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 257/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 275/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 315/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 386/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 10/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 475/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 550/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 651/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 735/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 741/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 839/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 934/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1079/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1224/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1280/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 30/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1421/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1422/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 26/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 202/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 221/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 223/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 351/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 368/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 388/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 421/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 422/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 461/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 565/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 618/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 642/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 643/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 644/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 645/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 646/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 808/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 825/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 75/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 93/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 124/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 170/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 171/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 217/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 287/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 18/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 326/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 328/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 329/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 330/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 331/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 357/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 358/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 431/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 471/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 523/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 542/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 689/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 690/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 692/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 693/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 760/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 812/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 813/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 861/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 862/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 886/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 47/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 993/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 996/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1033/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1144/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1185/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1187/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 45/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 52/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 125/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 313/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 314/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 336/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 506/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 507/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 509/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 511/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 512/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 541/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 684/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 687/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 717/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 718/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 729/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 738/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 739/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 744/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 761/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 764/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 780/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 18/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 47/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 61/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 62/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 64/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 77/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 78/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 82/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 83/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 140/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 147/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 152/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 191/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 194/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 196/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 203/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 240/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 241/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 261/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 304/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 306/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 348/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 349/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 365/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 385/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 391/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 393/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 394/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 395/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 396/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 397/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 401/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 402/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 410/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 419/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 433/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 434/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 435/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 445/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 483/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 484/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 516/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 527/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 569/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 615/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 617/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 628/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 14/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 15/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 16/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 34/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 49/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 90/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 160/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 183/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 244/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 286/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 289/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 366/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 398/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 403/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 426/2000.
Leitura	08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 19/03/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

19/03/2001

Prazo regimental

03/04/2001

Relator

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 27/03/2001

Relatório

Número 2049 /2001 , apresentado em: 03/04/2001

Parecer

Número 325 /2001 , apresentado em: 22/05/2001

Autor

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 25/05/2001 , página 63, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
ABSTENÇÃO
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2001

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 383SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.

Ofícios

OF-LEG3 17/2004

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

07/01/2004

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 446/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/01/2004

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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OF-LEG3 17/2004

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

07/01/2004

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 446/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/01/2004

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 279/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 446/99.-VER.WADIH MUTRAN. Publ. DOM 14/02/04, p.3, c. 3/4.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/02/2004

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL 157/04

Matérias Referidas

Anexado em (13/02/2004) ao processo PL 446/1999.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)

Comissões Designadas em 13/02/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	29/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	29/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	29/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	29/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 3955/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	07/08/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 446/1999
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	09/08/2007
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OF-SGP23 3955/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	07/08/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 446/1999
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	09/08/2007
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