PROJETO DE LEI

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PL 423/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULANCIA EM CENTROS CO MERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/1999
Autuado em 25/08/1999 - Processo 01-423/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/1999, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 27/08/1999, página 44, coluna 2
Palavras-Chave AMBULANCIA  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  CENTRO COMERCIAL  |  SUPERMERCADO  |  ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:01 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 18:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/2000 14:05 ATM/Recebido
27/12/2000 13:52 FIN/Encaminhado para ATM
30/05/2000 18:00 FIN/Recebido
30/05/2000 12:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/04/2000 12:56 SAUDE/Recebido
14/04/2000 12:45 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/12/1999 18:00 ECON/Recebido
16/12/1999 17:43 CCJ/Encaminhado para ECON
21/10/1999 14:40 CCJ/Recebido
21/10/1999 13:36 ATM/Encaminhado para CCJ
21/10/1999 13:35 ATM/Recebido
21/10/1999 13:35 GV43/Encaminhado para ATM
20/10/1999 13:35 GV43/Recebido
09/09/1999 15:02 ATM/Encaminhado para GV43
09/09/1999 15:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/1999
Prazo regimental 14/12/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/10/1999
Relatório
Relatório Número 907 /1999 , apresentado em: 14/12/1999
Parecer Número 1762 /1999 , apresentado em: 14/12/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/12/1999 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/12/1999
Prazo regimental 11/04/2000
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 21/12/1999
Relatório
Relatório Número 5005 /2000 , apresentado em: 11/04/2000
Parecer Número 284 /2000 , apresentado em: 11/04/2000
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/2000 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2000
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/04/2000
Prazo regimental 25/05/2000
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 28/04/2000
Relatório
Relatório Número 7031 /2000 , apresentado em: 25/05/2000
Parecer Número 564 /2000 , apresentado em: 25/05/2000
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/2000 , página 4, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/05/2000
Prazo regimental 15/06/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 31/05/2000
Relatório
Relatório Número 2344 /2000 , apresentado em: 15/06/2000
Parecer Número 1429 /2000 , apresentado em: 05/12/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/12/2000 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2000
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