PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 422/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O "SELO VERDE" PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES MOVI DOS A ALCOOL.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/1999
Autuado em 25/08/1999 - Processo 01-422/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/1999, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 27/08/1999, página 44, coluna 2
Palavras-Chave COMBUSTIVEL  |  IDENTIFICACAO  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  RESTRICAO  |  ALCOOL HIDRATADO  |  CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULO  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  SELO VERDE  |  VEICULOS A ALCOOL  | 
Data de Encerramento 07/01/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
01/02/2000 10:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/1999 18:48 ATM/Recebido
22/11/1999 18:13 CCJ/Encaminhado para ATM
22/09/1999 13:45 CCJ/Recebido
22/09/1999 11:12 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1999 16:11 ATM/Recebido
16/09/1999 16:10 GV43/Encaminhado para ATM
09/09/1999 16:00 GV43/Recebido
09/09/1999 15:04 ATM/Encaminhado para GV43
09/09/1999 15:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/1999
Prazo regimental 03/11/1999
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 22/09/1999
Relatório
Relatório Número 775 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Parecer Número 1496 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 11/11/1999 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1999
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir