PROJETO DE LEI

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PL 380/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/1999
Autuado em 11/08/1999 - Processo 01-380/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 733/2003 (18/11/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 276/2001 (13/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 445/2001 (22/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 445/2001 (22/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 615/2003 (24/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 615/2003 (24/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3780/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3780/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 11/08/1999, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/08/1999, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRAZO CONCESSAO TERMO DE RESPONSABILIDADE PROTOCOLO DE DOCUMENTO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CASA NOTURNA PROPRIETARIO DOCUMENTO COMUNICACAO INTERESSADO

Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO REGIONAL RESPONSABILIDADE SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS APURACAO ATRASO SINDICANCIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL FISCALIZACAO EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 08:37 ATM/Encaminhado para SGP23
12/05/2004 08:30 ATM/Recebido
11/05/2004 19:26 URB/Encaminhado para ATM
30/04/2004 18:15 URB/Recebido
30/04/2004 16:51 CCJ/Encaminhado para URB
20/11/2003 17:00 CCJ/Recebido
20/11/2003 16:18 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2003 18:30 ATM/Recebido
19/11/2003 18:28 LEG3/Encaminhado para ATM
28/10/2003 19:07 LEG3/Recebido
28/10/2003 18:28 ATM/Encaminhado para LEG3
08/08/2002 16:07 ATM/Recebido
08/08/2002 16:00 URB/Encaminhado para ATM
28/08/2001 16:15 URB/Recebido
28/08/2001 12:29 LEG3/Encaminhado para URB
21/08/2001 12:05 LEG3/Recebido
21/08/2001 11:53 URB/Encaminhado para LEG3
19/03/2001 16:00 URB/Recebido
19/03/2001 14:53 ATM/Encaminhado para URB
19/03/2001 12:59 ATM/Recebido
16/03/2001 11:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:19 URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2000 18:00 URB/Recebido
09/05/2000 15:55 CCJ/Encaminhado para URB
09/02/2000 18:40 CCJ/Recebido
08/02/2000 18:29 ATM/Encaminhado para CCJ
03/02/2000 16:56 ATM/Recebido
24/01/2000 16:55 GV33/Encaminhado para ATM
23/01/2000 16:54 GV33/Recebido
25/08/1999 13:51 ATM/Encaminhado para GV33
25/08/1999 13:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/2000
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 09/02/2000
Relatório
Relatório Número 130 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 389 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2000 , página 157, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 276/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. MILTON LEITE.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/03/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 576/1997.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 393/1998.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 93/1998.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 94/1998.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 97/1998.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 11/1999.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 380/1999.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 334/2000.
Leitura 13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/03/2001
Motivo do encaminhamento: RDS276-2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 445/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 380/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 445/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 380/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 5
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 08/08/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 615/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/10/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 380/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 615/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/10/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 380/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 733/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 380/99, DO VER. MILTON LEITE. Publ. DOM 21/11/03, p.2,c.3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2003
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 718/03
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2003) ao processo PL 380/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Comissões Designadas em 19/11/2003
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: Art. 364 RI

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/11/2003
Prazo regimental 07/04/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/12/2003
Relatório
Relatório Número 1086 /2004 , apresentado em: 07/04/2004
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação Art. 364 RI
Liberado pela Comissão em 11/05/2004
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Art. 364 RI
Liberado pela Comissão em 11/05/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação Art. 364 RI
Liberado pela Comissão em 11/05/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3780/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 380/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3780/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 380/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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