PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 351/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OS EDIFICIOS SEDE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, SERÃO OBRIGATORIAMENTE DOTADOS DE RAMPAS DE ACESSO PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICI- ENCIA FISICA QUE SE LOCOMOVEM EM CADEIRA DE RODAS.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/1999
Autuado em 03/08/1999 - Processo 01-351/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/08/1999, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/08/1999, página 48, coluna 4
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  OBRIGATORIEDADE  |  RAMPA DE ACESSO  |  ACESSO  |  CADEIRA DE RODAS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 16/09/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/09/1999 18:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1999 18:17 ATM/Recebido
16/09/1999 18:16 GV10/Encaminhado para ATM
25/08/1999 15:00 GV10/Recebido
25/08/1999 13:50 ATM/Encaminhado para GV10
25/08/1999 13:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir