PROJETO DE LEI

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PL 327/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM AREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DO IGUATEMI, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/1999
Autuado em 03/08/1999 - Processo 01-327/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1569/1999 (11/08/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1935/1999 (15/09/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 03/08/1999, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/08/1999, página 46, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  USO DO SOLO  |  ZONEAMENTO  |  LEI 09.300/1981  |  Z8-100/4-001  |  OCUPACAO DO SOLO  |  IGUATEMI ( DISTRITO )  |  TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA )  |  RIO CLARO ( ESTRADA DO )  |  GUABIROBEIRA ( CORREGO )  |  PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA )  |  JOSIMO MORAIS TAVARES ( RUA PADRE )  |  LEONIE DUQUET ( RUA IRMA )  |  MUSA CABOCLA ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS  |  PERIMETRO DE ZONA  |  LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA  |  LEI 08.001/1973  |  Z9  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:15 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1999 16:00 URB/Recebido
11/10/1999 15:40 CCJ/Encaminhado para URB
09/08/1999 17:51 CCJ/Recebido
09/08/1999 17:46 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/1999 17:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1569/1999
Ementa requer a juntada de documento ao pl 327/99 (substitu' tivo), de sua autoria.
Autores Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Recebimento (protocolo) 11/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (11/08/1999) ao processo PL 327/1999.
Leitura 11/08/1999, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/1999
Prazo regimental 05/10/1999
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 12/08/1999
Relatório
Relatório Número 635 /1999 , apresentado em: 05/10/1999
Parecer Número 1243 /1999 , apresentado em: 05/10/1999
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/10/1999 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1999
Requerimentos
RDS 1935/1999
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 327/99, DE SUA AUTORIA
Autores Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Recebimento (protocolo) 15/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (15/09/1999) ao processo PL 327/1999.
Leitura 15/09/1999, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/10/1999
Prazo regimental 30/08/2000
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 13/10/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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