PROJETO DE LEI

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PL 317/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVEN TUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/1999
Autuado em 24/06/1999 - Processo 01-317/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/1999, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 26/06/1999, página 42, coluna 4
Palavras-Chave COMPETENCIA  |  MEMBROS  |  CRIACAO  |  JUVENTUDE  |  CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE  | 
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:40 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2000 10:00 FIN/Recebido
10/03/2000 13:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/12/1999 13:43 SAUDE/Recebido
16/12/1999 13:32 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/09/1999 15:42 ADM/Recebido
16/09/1999 14:33 CCJ/Encaminhado para ADM
02/07/1999 16:31 CCJ/Recebido
02/07/1999 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1999 14:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/1999
Prazo regimental 08/09/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 02/07/1999
Relatório
Relatório Número 465 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Parecer Número 934 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/1999 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/09/1999
Prazo regimental 15/12/1999
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 16/09/1999
Relatório
Relatório Número 4072 /1999 , apresentado em: 15/12/1999
Parecer Número 1781 /1999 , apresentado em: 15/12/1999
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/12/1999 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/12/1999
Prazo regimental 24/02/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 16/12/1999
Relatório
Relatório Número 7010 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Parecer Número 240 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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