Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 28/1999

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 1 DA LEI n. 10.012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985 (TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEI- ROS,DEVERAO TER OS QUATRO PRIMEIROS BANCOS RESERVA- DOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/02/1999

Autuado em

09/02/1999 - Processo 01-28/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

09/02/1999, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

13/02/1999, página 44, coluna 3

Data de Encerramento

05/01/2001

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2001 12:15	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2001 12:15	ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:58	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/1999 17:27	ATM/Recebido
10/06/1999 16:23	ECON/Encaminhado para ATM
26/04/1999 18:00	ECON/Recebido
26/04/1999 17:59	CCJ/Encaminhado para ECON
22/02/1999 17:30	CCJ/Recebido
22/02/1999 16:43	ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/1999 16:43	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/02/1999

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, SAUDE, FIN

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, SAUDE, FIN

Recebido em

22/02/1999

Prazo regimental

20/04/1999

Relator

Relatório

Número 86 /1999 , apresentado em: 20/04/1999

Parecer

Número 227 /1999 , apresentado em: 20/04/1999

Autor

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 21/04/1999 , página 31, coluna 3
Em 24/04/1999 , página 49, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/1999

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

26/04/1999

Prazo regimental

25/05/1999

Relator

Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 26/04/1999

Relatório

Número 5011 /1999 , apresentado em: 25/05/1999

Parecer

Número 400 /1999 , apresentado em: 25/05/1999

Autor

Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)