PROJETO DE LEI

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PL 271/1999

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Lei Municipal 13989 - 10/06/2005
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7° do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 6°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O "MUSEU DO FUTEBOL" NAS DEPENDENCIAS DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO - ESTADIO DO PACA EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Autuado em 16/06/1999 - Processo 01-271/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 281/2000 (10/11/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 347/2002 (22/05/2002) - Veto Total
DOCREC 743/2005 (13/06/2005) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 366/2000 (25/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 366/2000 (25/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 238/2002 (30/04/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 238/2002 (30/04/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2038/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2038/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2434/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2434/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 39, coluna 4
Palavras-Chave ESTADIO DO PACAEMBU  |  FUTEBOL  |  CRIACAO  |  MUSEU DO FUTEBOL  |  LEI 13.989/2005  | 
Data de Encerramento 10/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/04/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:48 ARQUIVO/Recebido
29/06/2005 13:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2005 19:00 SGP23/Recebido
01/06/2005 17:47 ATM/Encaminhado para SGP23
02/04/2003 12:19 ATM/Recebido
02/04/2003 12:04 CCJ/Encaminhado para ATM
24/05/2002 14:55 CCJ/Recebido
24/05/2002 14:22 ATM/Encaminhado para CCJ
23/05/2002 18:51 ATM/Recebido
23/05/2002 18:37 LEG3/Encaminhado para ATM
16/04/2002 12:50 LEG3/Recebido
16/04/2002 11:42 FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
23/02/2001 14:28 ATM/Encaminhado para FIN
20/02/2001 18:14 ATM/Recebido
20/02/2001 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:23 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/2000 15:00 FIN/Recebido
17/10/2000 13:31 LEG3/Encaminhado para FIN
22/09/2000 15:48 LEG3/Recebido
22/09/2000 14:10 FIN/Encaminhado para LEG3
25/08/2000 12:00 FIN/Recebido
24/08/2000 16:03 EDUC/Encaminhado para FIN
15/06/2000 18:32 EDUC/Recebido
15/06/2000 12:58 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/06/1999 15:52 CCJ/Recebido
21/06/1999 15:41 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/1999 15:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/06/1999
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 21/06/1999
Relatório
Relatório Número 253 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 254 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 642 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/2002 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/06/2000
Prazo regimental 22/08/2000
Relator Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 20/06/2000
Relatório
Relatório Número 6155 /2000 , apresentado em: 22/08/2000
Parecer Número 989 /2000 , apresentado em: 22/08/2000
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/2002 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2000
Ofícios
OF-LEG3 366/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/09/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 271/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 366/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/09/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 271/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 281/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 109/2000
Matérias Referidas PL 349/2000
PL 350/2000
PL 343/2000
PL 345/2000
PL 18/2000
PL 616/1999
PL 364/1999
PL 271/1999
PL 97/1999
PL 362/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 163/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. GOULART
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PLO 1/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 257/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 146/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PLO 4/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 6/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 748/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 103/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 187/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 248/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 271/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 478/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 519/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 520/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 7/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 211/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 27/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 276/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 308/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 326/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 389/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 402/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 424/2000.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/02/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 05/02/2002
Relatório
Relatório Número 2023 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 120 /2002 , apresentado em: 27/03/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/2002 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2002
Ofícios
OF-LEG3 238/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 271/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 238/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 271/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 347/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 271/99, DO VER. GOULART (MUSEU DO FUTEBOL). Publ. DOM 23/05/02, p.4, c.3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 306/02
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2002) ao processo PL 271/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 23/05/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2002
Prazo regimental 24/02/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Pedido de vista em 19/06/2002 até 27/06/2002 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 03/07/2002 até 14/02/2003 - Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ofícios
OF-SGP23 2038/2005
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo Veto rejeitado na sessão de 24.05.2005.
Matérias Referidas PL 271/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2038/2005
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo Veto rejeitado na sessão de 24.05.2005.
Matérias Referidas PL 271/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
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DOCRECs
DOCREC 743/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DE Nº 13.989 PARA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PL Nº 271/99
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2005
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OFICIO ATL Nº 91/05
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2005) ao processo PL 271/1999.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2005 17:28 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2005 17:28 SGP23/Recebido
15/06/2005 14:56 SGP22/Encaminhado para SGP23
15/06/2005 14:56 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2434/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 21/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 271/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2434/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 21/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 271/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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