PROJETO DE LEI

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PL 249/1999

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Lei Municipal 13053 - 16/08/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA THOMAZ AMIRATI O LOGRADOURO INOMINA DO LOCALIZADO NA VILA BUENOS AIRES,DISTRITO DE CANGAI BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1999
Autuado em 01/06/1999 - Processo 01-249/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 227/1999 (11/10/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-249/1999) (01/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 313/1999 (10/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 313/1999 (10/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 292/2000 (27/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 292/2000 (27/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/06/1999, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 03/06/1999, página 96, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA PARTICULAR  |  TOMAS AMIRATI ( TRAVESSA )  |  VILA BUENOS AIRES  |  IMPERIAL ( RUA )  | 
Data de Encerramento 17/08/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/07/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2000 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2000 15:15 ARQUIVO/Recebido
17/08/2000 11:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/2000 15:49 LEG3/Recebido
14/07/2000 12:22 FIN/Encaminhado para LEG3
18/05/2000 10:00 FIN/Recebido
17/05/2000 17:15 EDUC/Encaminhado para FIN
02/03/2000 15:00 EDUC/Recebido
01/03/2000 17:00 URB/Encaminhado para EDUC
09/02/2000 15:00 URB/Recebido
07/02/2000 16:31 CCJ/Encaminhado para URB
23/08/1999 12:00 CCJ/Recebido
20/08/1999 10:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/08/1999 16:50 LEG3/Recebido
05/08/1999 14:58 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/06/1999 18:30 CCJ/Recebido
07/06/1999 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1999 15:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/1999
Prazo regimental 01/02/2000
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 03/08/1999
Relatório
Relatório Número 26 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Parecer Número 32 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/07/2000 , página 40, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2000
Ofícios
OF-LEG3 313/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/08/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 249/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 313/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/08/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 249/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 227/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 166/99
Matérias Referidas PL 372/1999
PL 328/1999
PL 249/1999
PL 11/1999
PL 714/1998
PL 328/1998
PL 390/1992
PL 391/1992
PL 392/1992
PL 374/1992
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 249/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/02/2000
Prazo regimental 28/02/2000
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 09/02/2000
Relatório
Relatório Número 3032 /2000 , apresentado em: 23/02/2000
Parecer Número 207 /2000 , apresentado em: 23/02/2000
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/07/2000 , página 40, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/03/2000
Prazo regimental 16/05/2000
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 21/03/2000
Relatório
Relatório Número 6073 /2000 , apresentado em: 16/05/2000
Parecer Número 454 /2000 , apresentado em: 16/05/2000
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/07/2000 , página 40, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/2000
Prazo regimental 04/07/2000
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/05/2000
Relatório
Relatório Número 2210 /2000 , apresentado em: 04/07/2000
Parecer Número 832 /2000 , apresentado em: 04/07/2000
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/07/2000 , página 40, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2000
Ofícios
OF-LEG3 292/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 249/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 292/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 249/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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