PROJETO DE LEI

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PL 236/1999

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISENÇÃO DE PAGAMEN- TO POR APOSENTADOS NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1999
Autuado em 25/05/1999 - Processo 01-236/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/1999, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 27/05/1999, página 52, coluna 4
Palavras-Chave ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  APOSENTADO  |  GRATUIDADE  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  IDOSO  |  INGRESSO  |  JOGOS  | 
Data de Encerramento 07/06/1999
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
07/06/1999 18:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/1999 14:31 ATM/Recebido
07/06/1999 14:29 GV44/Encaminhado para ATM
02/06/1999 17:00 GV44/Recebido
02/06/1999 15:17 ATM/Encaminhado para GV44
02/06/1999 15:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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