PROJETO DE LEI

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PL 234/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS OU CONTAINERS PARA O ACONDICIONAMENTO DE LIXO INERTE.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1999
Autuado em 25/05/1999 - Processo 01-234/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-234/1999) (01/10/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 728/2001 (25/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/05/1999, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 27/05/1999, página 52, coluna 3
Palavras-Chave CACAMBA  |  CET  |  CREDENCIAMENTO  |  EMPRESA  |  ENTULHO  |  ESTACIONAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  IDENTIFICACAO  |  LIXO  |  PENALIDADE  |  REMOCAO  |  VIA PUBLICA  |  AUTORIZACAO  |  COLETA  |  REQUISITOS  |  LEI 10.315/1987  |  APREENSAO  |  VISTORIA  |  CONTEINER  | 
Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 13:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 13:20 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:54 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 14:51 FIN/Recebido
20/12/2004 18:37 ECON/Encaminhado para FIN
08/04/2004 15:30 ECON/Recebido
08/04/2004 14:34 ADM/Encaminhado para ECON
17/10/2003 15:30 ADM/Recebido
10/10/2003 13:07 URB/Encaminhado para ADM
04/05/2001 14:30 URB/Recebido
04/05/2001 14:28 ATM/Encaminhado para URB
04/05/2001 13:17 ATM/Recebido
04/05/2001 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2000 11:00 URB/Recebido
04/02/2000 15:17 CCJ/Encaminhado para URB
16/09/1999 15:00 CCJ/Recebido
16/09/1999 14:10 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1999 14:09 ATM/Recebido
16/09/1999 14:09 GV01/Encaminhado para ATM
15/09/1999 14:08 GV01/Recebido
02/06/1999 15:18 ATM/Encaminhado para GV01
02/06/1999 15:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/1999
Prazo regimental 21/12/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 16/09/1999
Relatório
Relatório Número 945 /1999 , apresentado em: 21/12/1999
Parecer Número 1802 /1999 , apresentado em: 21/12/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/12/1999 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 728/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 234/99, DO VER. ADRIANO DIOGO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 25/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2001) ao processo PL 234/1999.
Leitura 25/04/2001, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/05/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 04/05/2001
Prazo regimental 05/10/2003
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 08/05/2001
Relatório
Relatório Número 3173 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Parecer Número 1388 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/10/2003 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 01/10/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/10/2003
Prazo regimental 07/04/2004
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 21/10/2003
Relatório
Relatório Número 4059 /2004 , apresentado em: 07/04/2004
Parecer Número 227 /2004 , apresentado em: 07/04/2004
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/04/2004 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2004
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/04/2004
Prazo regimental 16/12/2004
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 15/04/2004
Relatório
Relatório Número 5030 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Parecer Número 1110 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/12/2004 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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