PROJETO DE LEI

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PL 227/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO, EMPRESAS E/OU ENTIDADES PRIVADAS, PARA IMPLANTAR O SISTEMA S.O.S. MARGINAIS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1999
Autuado em 19/05/1999 - Processo 01-227/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/1999, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 21/05/1999, página 40, coluna 3
Palavras-Chave CONVENIO  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  SETOR PRIVADO  |  PMSP  |  SISTEMA S.O.S. MARGINAIS  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  AMBULANCIA  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  BALSA  |  EQUIPE MOVEL  |  VEICULOS DE RESGATE  |  ACIDENTADO  |  SISTEMA DE ATENDIMENTO MEDICO E PARAMEDICO DE URGENCIA  |  HOSPITAL  |  PUBLICIDADE  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  SALVAMENTO  |  SISTEMA DE COMUNICACAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO  |  MEDICO  |  REMOCAO  |  SINALIZACAO  |  SOCORRO A VITIMA  |  TRANSITO  |  TREINAMENTO  |  SEGURANCA  |  PARAMEDICO  |  RESGATE  |  UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA  |  GOVERNO ESTADUAL  | 
Data de Encerramento 10/09/2018
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2018 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2018 16:43 ARQUIVO/Recebido
10/09/2018 16:24 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 16:19 SGP22/Recebido
10/09/2018 15:37 GV37/Encaminhado para SGP22 RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO
10/09/2018 15:37 GV37/Recebido
02/06/1999 15:20 ATM/Encaminhado para GV37
02/06/1999 15:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2018  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2018  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2018  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2018  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2018  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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