Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

PL 22/1999 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA SAO MARCOS,O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇAO CONHECIDO COMO RUA HUM,LOCALIZADO NO BAIRRO CONDOMI NIO SAO MARCOS REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/02/1999

Autuado em

09/02/1999 - Processo 01-22/1999

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 22/1999		PL00022-1999.PDF	Principal	1
14/01/2021	DSP 3311/2021	PL 22/1999	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 96/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 3470/2010 (23/09/2010) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-22/1999) (16/11/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos REC 19/2012 (09/02/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 792/2010 (24/06/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 131/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 131/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 349/2010 (16/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 349/2010 (16/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

09/02/1999, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

13/02/1999, página 44, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/02/2012 18:56	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
13/02/2012 18:56	SGP21/Recebido
13/02/2012 16:47	SGP23/Encaminhado para SGP21
20/01/2012 16:10	SGP23/Recebido
20/01/2012 15:56	SGP12/Encaminhado para SGP23
19/01/2012 14:22	SGP12/Recebido
17/01/2012 16:57	SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2011 18:23	FIN/SGP.21/
22/12/2011 18:23	FIN/SGP.21/
22/12/2011 15:57	SGP21/Recebido
22/12/2011 14:48	FIN/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 12:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 17:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
18/11/2011 12:11	FIN/Recebido
17/11/2011 16:36	EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 16:24	EDUC/Recebido
27/09/2011 11:46	URB/Encaminhado para EDUC
27/09/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/
14/01/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
04/10/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
14/07/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
13/07/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/05/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 14:59	URB/Recebido
28/04/2010 14:41	SGP2/Encaminhado para URB
28/04/2010 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 16:10	SGP2/Recebido
19/03/2010 15:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/01/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:11	URB/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2000 18:45	URB/Recebido
28/06/2000 18:40	CCJ/Encaminhado para URB
10/05/1999 17:00	CCJ/Recebido
07/05/1999 10:34	LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:56	LEG3/Recebido
23/04/1999 15:50	CCJ/Encaminhado para LEG3
17/02/1999 15:30	CCJ/Recebido
17/02/1999 13:16	ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1999 13:16	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/02/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/02/1999

Prazo regimental

27/06/2000

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 28/03/2000

Relatório

Número 347 /2000 , apresentado em: 27/06/2000

Autor

Ver. BRASIL VITA (PPB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Relatório

Número 348 /2000 , apresentado em: 27/06/2000

Parecer

Número 788 /2000 , apresentado em: 27/06/2000

Autor

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 20/01/2012 , página 228, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2000

Ofícios

OF-LEG3 131/1999

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

29/04/1999

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 22/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/05/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 131/1999

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

29/04/1999

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 22/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/05/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 96/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/06/1999

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 082/99

Matérias Referidas

PL 51/1999
PL 52/1999
PL 53/1999
PL 40/1999
PL 17/1999
PL 22/1999
PL 665/1998
PL 510/1998
PL 256/1998
PL 92/1998

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 16/03/2010

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 185/2010

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo)	16/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 343/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 344/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 345/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 346/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 347/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 366/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 421/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 438/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 439/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 440/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 454/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 535/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 536/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 537/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 606/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 608/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 613/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 632/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 9/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 28/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 41/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 52/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 57/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 82/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 19/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 148/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 12/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 13/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 18/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 39/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 46/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 1/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 2/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 63/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 73/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 79/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 2/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 100/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 142/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 143/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 178/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 302/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 303/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 320/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 326/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 338/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 7/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 524/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 599/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 659/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 740/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 805/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 36/1994. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 350/1994. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 29/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 44/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 206/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 276/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 431/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 673/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 722/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 915/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 946/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 11/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 630/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 678/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 679/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 683/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 686/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 688/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 789/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 888/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 383/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 453/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 470/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 500/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 734/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 819/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 894/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1154/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1998. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 708/1998. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 22/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 452/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 518/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 546/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 25/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 179/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 180/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 184/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 237/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 238/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 10/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 353/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 242/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 643/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 648/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 676/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 36/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 218/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 257/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 384/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 480/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 506/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 508/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 509/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 510/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 511/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 512/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 527/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 528/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 282/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 335/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 336/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 337/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 5/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 6/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 7/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 97/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 161/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 435/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 437/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 441/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 442/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 495/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 517/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 571/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 14/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 381/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 26/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 6/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 261/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 413/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 478/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 560/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 574/2006.
Leitura	16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

28/04/2010

Prazo regimental

27/09/2011

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 29/03/2011

Relatório

Número 1110 /2011 , apresentado em: 21/09/2011

Parecer

Número 1081 /2011 , apresentado em: 21/09/2011

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 23/09/2011 , página 73, coluna 3
Em 20/01/2012 , página 228, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2011

Requerimentos

RDS 792/2010

Ementa	JUNTA SUBSTITUTIVO AO PL 22/99.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	24/06/2010
Matérias Referidas	Anexado em (24/06/2010) ao processo PL 22/1999.
Leitura	24/06/2010, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios

OF-SGP15 349/2010

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

16/08/2010

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 22/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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OF-SGP15 349/2010

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

16/08/2010

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 22/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 3470/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/09/2010

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 457/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (23/09/2010) ao processo PL 22/1999.

Plenário

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Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

27/09/2011

Prazo regimental

16/11/2011

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 06/10/2011

Relatório

Número 1645 /2011 , apresentado em: 16/11/2011

Parecer

Número 1588 /2011 , apresentado em: 16/11/2011

Autor

Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 16/11/2011 , página 111, coluna 2
Em 20/01/2012 , página 228, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/11/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	16/11/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

17/11/2011

Prazo regimental

17/12/2011

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 22/11/2011

Relatório

Número 1874 /2011 , apresentado em: 14/12/2011

Parecer

Número 1811 /2011 , apresentado em: 14/12/2011

Autor

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 20/01/2012 , página 228, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/12/2011

Recursos

REC 19/2012

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Apresentado em

09/02/2012

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 22/1999 ()

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.

Requerimentos

RDS 697/2014

Ementa	REQUEIRO , EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 1991 A RECONSIDERAÇÃO DO DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, CONSTANTES DO RDS 91/2013 QUE POR EQUIVOCO VOLTARAM A REGULAR TRAMITAÇÃO.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	14/05/2014
Matérias Referidas	Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 343/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 344/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 345/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 346/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 366/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 421/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 438/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 440/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 535/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 536/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 537/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 563/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 606/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 608/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 613/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 632/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 9/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 40/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 41/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 52/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 57/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 148/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 245/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 276/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 12/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 13/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 18/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 39/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 46/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 63/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 73/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 79/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 100/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 142/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 143/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 178/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 303/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 327/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 524/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 599/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 659/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 740/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 350/1994. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 29/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 206/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 272/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 276/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 673/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 722/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 915/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 946/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1318/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 58/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 430/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 619/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 630/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 679/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 683/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 686/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 688/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 888/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 70/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 383/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 453/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 734/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 894/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 245/1998. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 407/1998. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 708/1998. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 22/1999. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 154/1999. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 452/1999. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 179/2000. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 180/2000. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 242/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 401/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 536/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 542/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 552/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 648/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 676/2001.
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
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