PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 213/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12859 - 29/06/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA MO- BILIARIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CREDI- TO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADM.dire TA E INDIRETA DO MUNICIPIO junto á união. ------------(em regime de urgência)---------------
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1999
Autuado em 13/05/1999 - Processo 01-213/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 241/1999 (14/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 241/1999 (14/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 293/1999 (29/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 293/1999 (29/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/05/1999, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 15/05/1999, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIVIDA MOBILIARIA REFINANCIAMENTO AUTORIZACAO PMSP SALDO DEVEDOR CMSP CONTRATO GARANTIA OPERACAO FINANCEIRA RECEITA

Assuntos detalhados
UNIAO FEDERAL GOVERNO FEDERAL MEDIDA PROVISORIA 1.811/1999 DIVIDA DIVIDA PUBLICA LEI 12.859/1999
Data de Encerramento 02/07/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 101SE (29/06/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
05/07/1999 14:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1999 17:24 ATM/Recebido
01/07/1999 15:07 LEG3/Encaminhado para ATM
30/06/1999 16:30 LEG3/Recebido
30/06/1999 16:22 ATM/Encaminhado para LEG3
24/06/1999 17:00 ATM/Recebido
24/06/1999 15:24 CCJ/Encaminhado para ATM
23/06/1999 18:23 CCJ/Recebido
23/06/1999 16:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
10/06/1999 18:15 LEG3/Recebido
10/06/1999 18:08 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/05/1999 17:30 CCJ/Recebido
14/05/1999 16:37 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1999 16:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/1999
Prazo regimental 01/06/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 17/05/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/1999
Ofícios
OF-LEG3 241/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 213/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 241/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 213/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 292SO (23/06/1999) da Legislatura 12-3.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/1999  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/1999  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 101SE (29/06/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 293/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 213/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 293/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 213/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir