PROJETO DE LEI

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PL 212/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PUBLI CA, PARA A EXPLORAÇÃO DAS VIAS DE TRAFEGO RAPIDO COM CONTROLE DE ACESSO - VECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ----(em regime de urgência)----------------------
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1999
Autuado em 13/05/1999 - Processo 01-212/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 114/1999 (24/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 148/1999 (26/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 205/1999 (04/10/1999) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 7/2001 (05/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 240/1999 (14/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 240/1999 (14/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 457/1999 (28/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 457/1999 (28/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 7/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 7/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 13/05/1999, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 15/05/1999, página 68, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA CONCESSAO DE USO LICITACAO MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) OBRA PUBLICA TARIFAS AUTORIZACAO PEDAGIO PMSP

Assuntos detalhados
EXPLORACAO LEI 08.666/1993 ( FEDERAL ) OBRA VIARIA LEI 08.987/1995 ( FEDERAL ) VIAS DE TRAFEGO RAPIDO COM CONTROLE DE ACESSO CONCESSIONARIA GARANTIA PRAZO CONTROLE ARRECADACAO AUDITORIA CONTRAPARTIDA TERMO DE CONCESSAO OBRIGACOES CONCORRENCIA PUBLICA FISCALIZACAO GERENCIAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ORGANIZACAO
Data de Encerramento 23/02/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 08:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 15:16 ATM/Recebido
21/02/2001 11:23 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 11:40 LEG3/Recebido
09/02/2001 09:28 ATM/Encaminhado para LEG3
17/11/1999 17:36 ATM/Recebido
17/11/1999 16:46 URB/Encaminhado para ATM
05/11/1999 14:00 URB/Recebido
05/11/1999 13:39 LEG3/Encaminhado para URB
26/10/1999 13:20 LEG3/Recebido
26/10/1999 12:49 URB/Encaminhado para LEG3
04/10/1999 18:30 URB/Recebido
04/10/1999 18:22 ATM/Encaminhado para URB
04/10/1999 18:21 ATM/Recebido
29/09/1999 17:17 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1999 12:00 CCJ/Recebido
24/06/1999 11:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
10/06/1999 18:15 LEG3/Recebido
10/06/1999 18:07 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/05/1999 17:30 CCJ/Recebido
14/05/1999 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1999 16:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 240/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 212/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 240/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 212/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 114/1999
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Recebimento (protocolo) 24/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. 433/99 SMT.GAB.
Matérias Referidas PL 212/1999
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 148/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 119/99
Matérias Referidas PL 212/1999
PL 162/1999
PL 150/1999
PL 158/1999
PL 752/1998
PL 739/1998
PL 916/1997
PL 469/1997
PL 812/1996
PL 326/1996
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 316SO (28/09/1999) da Legislatura 12-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1999  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1999  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1999  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1999  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 205/1999
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: Comunica que o cades - cons.mun.do meio ambiente e de senvolvimento sustentável, não tem qualquer objeção à aprovação do PL.212/99.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Recebimento (protocolo) 04/10/1999
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF.378/SVMA-CADES/99
Matérias Referidas Anexado em (04/10/1999) ao processo PL 212/1999.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 457/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 212/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 457/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 212/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 7/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA DOS PLs 160/98, 756/98, 786/98, 805/98, 43/99, 45/99, 212/99 E 324/99.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 1/01
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 160/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 756/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 786/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 805/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 43/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 45/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 212/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 324/1999.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 7/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 212/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
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OF-LEG3 7/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 212/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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