PROJETO DE LEI

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PL 201/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO QUALIDADE DE VIDA CINGAPURA JUNTO A TODOS oS CONJUNTOS HABITACIONAIS CINGAPURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/1999
Autuado em 11/05/1999 - Processo 01-201/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/05/1999, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 14/05/1999, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONJUNTO HABITACIONAL EDUCACAO AMBIENTAL PROJETO CINGAPURA QUALIDADE DE VIDA PROJETO QUALIDADE DE VIDA CINGAPURA

Data de Encerramento 25/10/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
26/10/1999 14:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1999 16:58 ATM/Recebido
17/09/1999 15:58 CCJ/Encaminhado para ATM
20/05/1999 16:00 CCJ/Recebido
18/05/1999 17:40 ATM/Encaminhado para CCJ
18/05/1999 17:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/1999
Prazo regimental 14/09/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 19/05/1999
Relatório
Relatório Número 497 /1999 , apresentado em: 14/09/1999
Parecer Número 973 /1999 , apresentado em: 14/09/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 17/09/1999 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1999
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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