PROJETO DE LEI

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PL 145/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A CATEGORIA DE USO DA RUA BENTO DE ANDRADE, NO JARDIM PAULISTA; VILA PRIMAVERA,PASSANDO A PERTENCER A CATEGORIA DE USO C-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/1999
Autuado em 22/04/1999 - Processo 01-145/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 146/1999 (16/11/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 980/2000 (27/06/2000) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/04/1999, na Sessão Ordinária 267, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 24/04/1999, página 48, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  Z8-CR1-I  |  ZONEAMENTO  |  CATEGORIA DE USO C2  |  VILA PRIMAVERA  |  CATEGORIA DE USO  |  BENTO DE ANDRADE ( RUA )  | 
Data de Encerramento 29/06/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/06/2000 13:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1999 15:19 ATM/Recebido
11/10/1999 14:55 CCJ/Encaminhado para ATM
29/04/1999 12:00 CCJ/Recebido
28/04/1999 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1999 18:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/1999
Prazo regimental 05/10/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 29/04/1999
Relatório
Relatório Número 611 /1999 , apresentado em: 05/10/1999
Parecer Número 1219 /1999 , apresentado em: 05/10/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/10/1999 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1999
Recursos
REC 146/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 154/99, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Apresentado em 16/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (16/11/1999) ao processo PL 145/1999.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 145/1999 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 980/2000
Ementa REQUER A RETIRADA DOS PL´S 145/99, 492/99, 571/99 E 598/99, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Recebimento (protocolo) 27/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2000) ao processo PL 145/1999.
Anexado em (20/06/2000) ao processo PL 492/1999.
Anexado em (20/06/2000) ao processo PL 571/1999.
Anexado em (20/06/2000) ao processo PL 598/1999.
Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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