PROJETO DE LEI

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PL 93/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Sistema Unificado de Informaçoes ao Municipe e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Autuado em 10/03/1998 - Processo 01-93/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 96/1998 (09/06/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 35, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO  |  INFORMACAO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  SERVICO TELEFONICO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  CRIACAO  |  ORIENTACAO  |  EMERGENCIA  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  MUNICIPE  |  SISTEMA UNIFICADO DE INFORMACOES AO MUNICIPE  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  CMSP  |  GRATUIDADE  |  GABINETE DO PREFEITO  |  GERENCIAMENTO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PERIODO  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  ZOONOSES URBANAS  |  DIVULGACAO  |  RELATORIO  |  VACINACAO  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  TELEFONEMA  |  ENDERECO  |  CALENDARIO  |  PMSP  |  ATENDIMENTO  |  EFICIENCIA  |  NUMERO DE TELEFONE  |  UNIFICACAO  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/1998 13:55 ATM/Recebido
21/05/1998 12:43 CCJ/Encaminhado para ATM
27/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
26/03/1998 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 18:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/1998
Prazo regimental 19/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 31/03/1998
Relatório
Relatório Número 337 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Parecer Número 780 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/05/1998 , página 35, coluna 1
Em 24/11/1999 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1998
Recursos
REC 96/1998
Ementa RECORRE CONTRA PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 93/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Apresentado em 09/06/1998
Matérias Referidas Anexado em (09/06/1998) ao processo PL 93/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 93/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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