PROJETO DE LEI

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PL 815/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/12/1998
Autuado em 29/12/1998 - Processo 01-815/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5/2000 (05/01/2000) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 95/2001 (28/05/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1977/1999 (21/09/1999) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2190/1999 (19/10/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 235/2000 (08/03/2000) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 318/2001 (08/06/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 318/2001 (08/06/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 29/12/1998, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 31/12/1998, página 37, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  AREA MUNICIPAL  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CONSOLACAO ( DISTRITO )  |  CONSTRUCAO  |  PRAZO  |  AUTORIZACAO  |  UTILIZACAO  |  REFORMA  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  DEVOLUCAO  |  CONSOLACAO ( RUA DA )  |  POSSE  |  PMSP  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  TERCEIROS  |  UNIVERSIDADE MACKENZIE  |  OBRIGACOES  |  DESPESA  |  FISCALIZACAO  |  INDENIZACAO  |  REVOGACAO  |  TAXAS  |  IMPOSTOS  |  CONSERVACAO  |  BENFEITORIA  |  CONCESSAO DE USO  | 
Data de Encerramento 29/05/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
22/06/2001 10:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 18:41 ATM/Recebido
19/06/2001 17:06 LEG3/Encaminhado para ATM
04/06/2001 15:52 LEG3/Recebido
04/06/2001 15:50 ATM/Encaminhado para LEG3
28/05/2001 15:00 ATM/Recebido
28/05/2001 14:37 URB/Encaminhado para ATM
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 15:59 ATM/Recebido
05/06/2000 15:30 URB/Encaminhado para ATM
23/09/1999 16:00 URB/Recebido
23/09/1999 15:08 CCJ/Encaminhado para URB
05/02/1999 11:59 CCJ/Recebido
03/02/1999 18:58 ATM/Encaminhado para CCJ
03/02/1999 18:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/12/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/02/1999
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/08/1999
Relatório
Relatório Número 527 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1032 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/09/1999 , página 49, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Requerimentos
RDS 1977/1999
Ementa REQUER O REENCAMINHAMENTO DO PL 815/98 PARA C. DE EDU CAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 21/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (21/09/1999) ao processo PL 815/1998.
Leitura 21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 2190/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 815/98, DO EXECU TIVO
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 19/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (19/10/1999) ao processo PL 815/1998.
Leitura 19/10/1999, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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DOCRECs
DOCREC 5/2000
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA CÓPIA DO CONVÊNIO 24/97, FIRMADO ENTRE ESTA SECRETARIA E O INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recebimento (protocolo) 05/01/2000
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF.3/2000
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2000) ao processo PL 815/1998.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 235/2000
Ementa REQUER SEJA O PL 815/98 DISTRIBUÍDO PARA APRECIAÇÃO DA COM. DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/03/2000
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2000) ao processo PL 815/1998.
Leitura 08/03/2000, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2000  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 95/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: REQUER A RETIRADA DOS PLS 421/93, 312/95, 1015/95, 466/97, 815/98, 818/98, 427/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 115/01
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 421/1993.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 312/1995.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 1015/1995.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 466/1997.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 815/1998.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 818/1998.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 427/2000.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 318/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 08/06/2001
Resumo Of. ATL 115-01 - DOCREC 15-0095-01
Matérias Referidas PL 815/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2001
Plenário
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OF-LEG3 318/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 08/06/2001
Resumo Of. ATL 115-01 - DOCREC 15-0095-01
Matérias Referidas PL 815/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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