PROJETO DE LEI

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PL 776/1998

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Lei Municipal 13334 - 16/04/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICI- PAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/1998
Autuado em 08/12/1998 - Processo 01-776/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 327/2001 (08/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 273/2001 (18/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 273/2001 (18/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 429/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 429/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 179/2002 (10/04/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 179/2002 (10/04/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/12/1998, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/12/1998, página 26, coluna 2
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  PERMUTA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  CORRECAO MONETARIA  |  DOIS ( RUA )  |  ESCRITURA  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  INDENIZACAO  |  NOSSA SENHORA DO O ( BAIRRO )  |  OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA )  |  AUTORIZACAO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  VALOR  |  AREA  |  PMSP  |  LIMAO ( DISTRITO )  |  ICA TELECOMUNICACOES  |  GABRIEL MIGLIORI ( RUA MAESTRO )  |  MIGUEL CASAGRANDE ( RUA )  |  JOSE PAPATERRA LIMONGI ( RUA )  |  CONSTRUCAO  |  PROJETO CINGAPURA  |  TIETE ( RIO )  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  PAGAMENTO  |  ESPECIFICACAO  |  ACAO JUDICIAL  |  OBRA CIVIL  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  LEI 13.334/2002  | 
Data de Encerramento 16/04/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 115SE (09/04/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/04/2002 09:33 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/04/2002 13:41 LEG3/Recebido
11/04/2002 10:38 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 17:20 ATM/Recebido
26/12/2001 17:10 URB/Encaminhado para ATM
23/08/2001 18:00 URB/Recebido
23/08/2001 16:34 LEG3/Encaminhado para URB
16/08/2001 16:10 LEG3/Recebido
16/08/2001 15:59 URB/Encaminhado para LEG3
24/05/2001 11:00 URB/Recebido
24/05/2001 08:46 LEG3/Encaminhado para URB
16/05/2001 17:27 LEG3/Recebido
16/05/2001 16:58 URB/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 16:31 ATM/Recebido
07/06/2000 16:20 URB/Encaminhado para ATM
17/09/1999 13:00 URB/Recebido
17/09/1999 12:24 CCJ/Encaminhado para URB
09/12/1998 18:47 CCJ/Recebido
09/12/1998 18:01 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1998 18:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/1998
Prazo regimental 24/08/1999
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 11/06/1999
Relatório
Relatório Número 410 /1999 , apresentado em: 24/08/1999
Parecer Número 790 /1999 , apresentado em: 24/08/1999
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/1999 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 24/08/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 07/06/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 273/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 776/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 273/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 776/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 429/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 776/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 429/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 776/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 327/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 465/01
Matérias Referidas PL 776/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 115SE (09/04/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 179/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/04/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 776/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 179/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/04/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 776/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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