PROJETO DE LEI

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PL 769/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇAO DE DOENÇAS OCULARES DA TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1998
Autuado em 02/12/1998 - Processo 01-769/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-769/1998) (15/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 151/1999 (01/12/1999) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/12/1998, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/12/1998, página 45, coluna 3
Palavras-Chave IDOSO  |  PREVENCAO  |  VISAO  |  CRIACAO  |  SEMANA DE PREVENCAO DE DOENCAS OCULARES  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  GRATUIDADE  |  HIGIENE  |  ENCAMINHAMENTO  |  SETOR PRIVADO  |  ORIENTACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  COOPERACAO  |  PARTICIPACAO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  EXAME OFTALMOLOGICO  |  HOSPITAL  |  AVALIACAO  |  DIVULGACAO  |  INSTITUICAO MEDICA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1999 14:30 ATM/Recebido
01/12/1999 17:24 LEG3/Encaminhado para ATM
23/11/1999 12:25 LEG3/Recebido
23/11/1999 12:08 FIN/Encaminhado para LEG3
04/10/1999 15:00 FIN/Recebido
04/10/1999 14:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/08/1999 12:30 SAUDE/Recebido
12/08/1999 12:13 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/06/1999 17:00 ADM/Recebido
21/06/1999 17:09 CCJ/Encaminhado para ADM
10/12/1998 18:30 CCJ/Recebido
10/12/1998 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
10/12/1998 17:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/1998
Prazo regimental 15/06/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/12/1998
Relatório
Relatório Número 240 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Parecer Número 516 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/11/1999 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 769/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/06/1999
Prazo regimental 11/08/1999
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 28/06/1999
Relatório
Relatório Número 4025 /1999 , apresentado em: 11/08/1999
Parecer Número 657 /1999 , apresentado em: 11/08/1999
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/1999 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/08/1999
Prazo regimental 30/09/1999
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 28/09/1999
Relatório
Relatório Número 7033 /1999 , apresentado em: 30/09/1999
Parecer Número 1149 /1999 , apresentado em: 30/09/1999
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/1999 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/10/1999
Prazo regimental 19/10/1999
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 04/10/1999
Relatório
Relatório Número 2245 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Parecer Número 1569 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/1999 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1999
Recursos
REC 151/1999
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO NAS COMISSÕES PERMANENTES DO PL.769/98, DO VER.HANNA GHARIB.
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em 01/12/1999
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1999) ao processo PL 769/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 769/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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