PROJETO DE LEI

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PL 763/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART.91 da LEI MUNICIPAL 11633 DE 30 DE AGOS TO DE 1994 (DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL), E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. .
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1998
Autuado em 02/12/1998 - Processo 01-763/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 58/1998 (09/12/1998) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 59/1998 (09/12/1998) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 60/1998 (09/12/1998) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 02/12/1998, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/12/1998, página 45, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL  |  CARGO  |  TRANSFORMACAO  |  LEI 11.633/1994  |  COORDENADOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL  |  PROVIMENTO EM COMISSAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  DIRETOR DE CRECHE  |  DIRETOR DO CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL  |  DIRETOR DE CENTRO DE CONVIVENCIA  |  DIRETOR DE CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL  |  CHEFE DE SECAO TECNICA  |  DISTRITO DE SAUDE DE VILA MARIA  |  DISTRITO DE SAUDE DE CAMPO LIMPO  |  CENTRO INFANTIL DE PROTECAO A SAUDE  |  DISTRITO DE SAUDE DO BUTANTA  |  COMPETENCIA  |  ENQUADRAMENTO  |  DISTRITO DE SAUDE DE ERMELINO MATARAZZO  |  PMSP  |  EDICAO  |  TABELA  |  DISTRITO DE SAUDE DE SAPOPEMBA  |  DISTRITO DE SAUDE DE VILA MATILDE  | 
Data de Encerramento 03/05/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/1999 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/1999 15:30 ARQUIVO/Recebido
04/05/1999 14:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/1999 17:55 ATM/Recebido
03/05/1999 17:54 AT2/Encaminhado para ATM
30/04/1999 18:30 AT2/Recebido
30/04/1999 17:31 ATM/Encaminhado para AT2
26/03/1999 15:46 ATM/Recebido
26/03/1999 15:33 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1998 18:47 CCJ/Recebido
09/12/1998 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1998 13:07 ATM/Recebido
08/12/1998 12:49 CCJ/Encaminhado para ATM
07/12/1998 13:15 CCJ/Recebido
07/12/1998 13:01 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1998 13:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1998
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 07/12/1998
Prazo regimental 22/12/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 10/12/1998
Relatório
Relatório Número 843 /1998 , apresentado em: 07/12/1998
Parecer Número 1856 /1998 , apresentado em: 07/12/1998
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/12/1998 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1998
Comissões Designadas em 09/12/1998
Motivo do encaminhamento: retorna a just parpa novo parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 09/12/1998
Relatório
Relatório Número 80 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 166 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/03/1999 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Requerimentos
RPS 58/1998
Ementa Requer nova manifestação da Com. de Justiça ao PL.763 /98, do Ver. Toninho Paiva.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 09/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (09/12/1998) ao processo PL 763/1998.
Leitura 09/12/1998, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RPS 59/1998
Ementa Requer nova manifestação da Com. de Finanças sobre o PL. 763/98, do Ver. Toninho Paiva.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 09/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (09/12/1998) ao processo PL 763/1998.
Leitura 09/12/1998, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RPS 60/1998
Ementa Requer o retôrno à Com. de Adm.Pública para nova mani festação do PL. 763/98, do Ver. Toninho Paiva.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 09/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (09/12/1998) ao processo PL 763/1998.
Leitura 09/12/1998, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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