PROJETO DE LEI

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PL 662/1998

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Lei Municipal 12875 - 07/07/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CENTRAL ESCOLA BATISTA - cei, e da outras providencias. -
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/1998
Autuado em 27/10/1998 - Processo 01-662/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-662/1998) (01/12/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 288/1999 (28/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 288/1999 (28/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/11/1998, página 33, coluna 3
Palavras-Chave UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  CENTRAL ESCOLA BATISTA - CEI  | 
Data de Encerramento 08/07/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/06/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1999 17:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1999 13:54 LEG3/Recebido
11/06/1999 11:34 FIN/Encaminhado para LEG3
03/05/1999 15:00 FIN/Recebido
26/04/1999 14:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/01/1999 15:40 SAUDE/Recebido
23/12/1998 08:55 URB/Encaminhado para SAUDE
07/12/1998 14:00 URB/Recebido
07/12/1998 13:31 CCJ/Encaminhado para URB
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
10/11/1998 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
10/11/1998 18:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/11/1998
Prazo regimental 01/12/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 11/11/1998
Relatório
Relatório Número 839 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Parecer Número 1854 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/06/1999 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1998
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 662/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/12/1998
Prazo regimental 16/12/1998
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 07/12/1998
Relatório
Relatório Número 3217 /1998 , apresentado em: 16/12/1998
Parecer Número 1935 /1998 , apresentado em: 16/12/1998
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1999 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/12/1998
Prazo regimental 22/04/1999
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 28/12/1998
Relatório
Relatório Número 7012 /1999 , apresentado em: 22/04/1999
Parecer Número 234 /1999 , apresentado em: 22/04/1999
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1999 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/05/1999
Prazo regimental 18/05/1999
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 03/05/1999
Relatório
Relatório Número 2105 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Parecer Número 437 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1999 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1999
Ofícios
OF-LEG3 288/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/06/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 662/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/1999
Plenário
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OF-LEG3 288/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/06/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 662/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/1999
Plenário
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