PROJETO DE LEI

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PL 656/1998

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12781 - 24/12/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO CONCEDIDA A COHAB PARA CO- BRANÇA DE PRESTAÇAO DIFERENCIADA E EMISSAO DE RES- PECTIVOS BOLETOS/RECIBOS, AOS MUTUARIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA, CIDADE TIRADENTE-GUAIANA ZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/1998
Autuado em 08/10/1998 - Processo 01-656/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 300/1998 (29/12/1998) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2765/1998 (19/11/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 1027/1998 (18/12/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1027/1998 (18/12/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 628/2001 (24/10/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 628/2001 (24/10/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 08/10/1998, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/10/1998, página 53, coluna 1
Palavras-Chave COBRANCA  |  COHAB / SP  |  AUTORIZACAO  |  PRESTACOES  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  CONTRATO  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  PRAZO  |  DEDUCAO  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  SUSPENSAO  |  MUTUARIO  |  CLAUSULA  |  SALDO DEVEDOR  |  ACORDO  |  CARATER PROVISORIO  |  IMOVEL  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  PRESTACOES VENCIDAS  |  MEDIDAS LEGAIS  |  INADIMPLENCIA  |  CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA II-A  |  CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA II-B  |  CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA VII  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  BOLETO  |  RECIBO  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO  |  LEI 12.781/1998  | 
Data de Encerramento 16/10/2001
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 85SO (16/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
10/08/2007 16:42 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 16:37 SGP/Recebido
06/08/2007 16:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
31/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/10/2001 15:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2001 18:02 LEG3/Recebido
19/10/2001 17:18 ATM/Encaminhado para LEG3
08/03/1999 14:45 ATM/Recebido
08/03/1999 13:52 FIN/Encaminhado para ATM
05/02/1999 17:30 FIN/Recebido
05/02/1999 17:00 URB/Encaminhado para FIN
30/12/1998 16:33 URB/Recebido
30/12/1998 15:59 ATM/Encaminhado para URB
29/12/1998 16:32 ATM/Recebido
29/12/1998 12:08 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/1998 18:40 LEG3/Recebido
21/12/1998 17:12 ATM/Encaminhado para LEG3
17/12/1998 18:00 ATM/Recebido
17/12/1998 17:00 FIN/Encaminhado para ATM
17/12/1998 10:00 FIN/Recebido
16/12/1998 18:43 ATM/Encaminhado para FIN
16/12/1998 18:42 ATM/Recebido
04/12/1998 13:48 URB/Encaminhado para ATM
23/11/1998 15:00 URB/Recebido
20/11/1998 12:36 CCJ/Encaminhado para URB
06/11/1998 17:05 CCJ/Recebido
04/11/1998 16:26 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/1998 16:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/1998
Prazo regimental 20/11/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/11/1998
Relatório
Relatório Número 815 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1709 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/11/1998 , página 176, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Requerimentos
RDS 2765/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DO DOCUMENTO ANEXO DO PL 656/98 DE MINHA AUOTRIA
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (19/11/1998) ao processo PL 656/1998.
Leitura 19/11/1998, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/11/1998
Prazo regimental 08/12/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 23/11/1998
Relatório
Relatório Número 3198 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Parecer Número 1855 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1998 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (03/12/1998) da Legislatura 12-2.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 82SE (16/12/1998) da Legislatura 12-2.
Ofícios
OF-LEG3 1027/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/12/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 656/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1027/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/12/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 656/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 300/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL. 656/98, do Ver. Dalton Silvano.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/12/1998
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF.ATL 239/98
Matérias Referidas Anexado em (29/12/1998) ao processo PL 656/1998.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 85SO (16/10/2001)
Comissões Designadas em 30/12/1998
Motivo do encaminhamento: parecer
Observações: A PEDIDO DA ATM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 85SO (16/10/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 1
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 17/10/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 628/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo Of. ATL 239/98.
Matérias Referidas PL 656/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 628/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo Of. ATL 239/98.
Matérias Referidas PL 656/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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