PROJETO DE LEI

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PL 608/1998

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Normatiza a instalaçao de Sistemas de Armazenamento Subterraneos de Liquidos Combustiveis-SASC, em postos de abastecimentos,empresas privadas e Publicas desti- nados ao comercio varejista ou consumo proprio,visan- do prevenir sinistros e danos, ao meio ambiente. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1998
Autuado em 17/09/1998 - Processo 01-608/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5/1999 (01/02/1999) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 20/1999 (08/02/1999) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 240/2001 (04/10/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 824/2002 (02/12/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-608/1998) (23/02/2000) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2002 (PL-608/1998) (18/12/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2451/2001 (25/09/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 83/1999 (17/03/1999) - CIÊNCIA AO EXECUTIVO

OF-LEG3 83/1999 (17/03/1999) - CIÊNCIA AO EXECUTIVO

OF-LEG3 427/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 427/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 218/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 218/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4282/2005 (23/09/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 4282/2005 (23/09/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 17/09/1998, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/09/1998, página 38, coluna 3
21/09/1998, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEIO AMBIENTE POSTO DE COMBUSTIVEL PREVENCAO PROTECAO AMBIENTAL OBRIGATORIEDADE LAUDO TECNICO POSTO DE SERVICO COMBUSTIVEL POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS ABNT

Assuntos detalhados
DISTRIBUIDOR TUBULACAO SUBTERRANEA CLASSIFICACAO POSTO DE TROCA DE OLEO INSTALACAO SUBTERRANEA NORMA NBR 13.768 SUBSTITUICAO VAZAMENTO DETECCAO PROIBICAO RECUPERACAO TRANSBORDO ESTRUTURA METALICA CORROSAO AGUAS PLUVIAIS REUTILIZACAO LAVAGEM CAPTACAO PRAZO RESIDUOS SOLIDOS MANUTENCAO DESTINACAO RETENCAO REVESTIMENTO DRENAGEM PISO DESATIVACAO ESGOTO ESCOAMENTO DEGRADACAO AMBIENTAL AGUA REFORMA OLEO LUBRIFICANTE EMERGENCIA TERCEIRIZACAO CAIXA EQUIPE DE PRONTO ATENDIMENTO A EMERGENCIA LIMITE INFERIOR DE EXPLOSIVIDADE REQUERIMENTO CONTRU EXPLOSAO CETESB RISCOS CERTIFICADO DE ESTANQUEIDADE CONDICOES SEGURANCA LAUDO TECNICO DE ESTANQUEIDADE SEGURANCA CREA / SP CONTROLE TESTE DE ESTANQUEIDADE ESTOQUE RELATORIO PORTARIA SEHAB 936/1995 ARMAZENAGEM FISCALIZACAO PENALIDADE REGULARIZACAO SINISTRO RENOVACAO VALIDADE TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO INSTALACAO SUBSOLO RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS REAPROVEITAMENTO
Data de Encerramento 06/09/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
30/09/2005 13:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2005 16:00 SGP23/Recebido
08/09/2005 15:23 ATM/Encaminhado para SGP23
23/12/2002 10:36 ATM/Recebido
23/12/2002 08:05 FIN/Encaminhado para ATM
03/05/2002 10:15 FIN/Recebido
02/05/2002 16:10 LEG3/Encaminhado para FIN
19/04/2002 11:55 LEG3/Recebido
19/04/2002 11:53 FIN/Encaminhado para LEG3
06/03/2002 11:00 FIN/Recebido
05/03/2002 16:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/08/2001 16:15 SAUDE/Recebido
23/08/2001 16:03 LEG3/Encaminhado para SAUDE
15/08/2001 18:24 LEG3/Recebido
15/08/2001 18:12 SAUDE/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 15:00 SAUDE/Recebido
09/06/2000 14:56 ATM/Encaminhado para SAUDE
30/05/2000 13:41 ATM/Recebido
30/05/2000 13:39 SAUDE/Encaminhado para ATM
11/05/2000 16:00 SAUDE/Recebido
11/05/2000 15:56 ECON/Encaminhado para SAUDE
24/03/2000 11:28 ECON/Recebido
24/03/2000 11:23 URB/Encaminhado para ECON
23/08/1999 16:00 URB/Recebido
23/08/1999 15:36 CCJ/Encaminhado para URB
09/02/1999 13:37 CCJ/Recebido
09/02/1999 12:30 URB/Encaminhado para CCJ
11/11/1998 14:46 URB/Recebido
10/11/1998 13:42 CCJ/Encaminhado para URB
21/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
21/09/1998 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
21/09/1998 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/09/1998
Prazo regimental 10/08/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/09/1998
Relatório
Relatório Número 765 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Parecer Número 1605 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/1998 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/11/1998
Prazo regimental 25/11/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 10/11/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1999
DOCRECs
DOCREC 5/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: ENCAMINHA MENSAGEM ADITIVA AO PL 608/98.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/1999
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF. ATL 6/99
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1999) ao processo PL 608/1998.
RDS 509/1999
Plenário
Comissões Designadas em 04/02/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 20/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA A ANÁLISE DA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE AO SUBSTITUTIVO AO PL 608/98, DOS VEREADORES GOULART, ALAN LOPES, ARCHIBALDO ZANCRA E EMILIO MENEGHINI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/1999
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. 09/DECONT.G/99
Matérias Referidas Anexado em (08/02/1999) ao processo PL 608/1998.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 09/02/1999
Motivo do encaminhamento: retorna just para nova analise

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/1999
Prazo regimental 10/08/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/02/1999
Relatório
Relatório Número 363 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Parecer Número 683 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/08/1999 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1999
Ofícios
OF-LEG3 83/1999
Tipo CIÊNCIA AO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/03/1999
Resumo Encaminha ofício da Comissão de Política Urbana informando àSVMA sobre a tramitação do PL em questão.
Matérias Referidas PL 608/1998
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
RUA DO PARAÍSO , 387 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 83/1999
Tipo CIÊNCIA AO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/03/1999
Resumo Encaminha ofício da Comissão de Política Urbana informando àSVMA sobre a tramitação do PL em questão.
Matérias Referidas PL 608/1998
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
RUA DO PARAÍSO , 387 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/1999
Plenário
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 23/08/1999
Prazo regimental 30/03/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 24/08/1999
Relatório
Relatório Número 3037 /2000 , apresentado em: 23/02/2000
Parecer Número 212 /2000 , apresentado em: 23/02/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/02/2000 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 23/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/03/2000
Prazo regimental 09/05/2000
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 11/04/2000
Relatório
Relatório Número 5010 /2000 , apresentado em: 09/05/2000
Parecer Número 435 /2000 , apresentado em: 09/05/2000
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/2000 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 427/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 608/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 427/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 608/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Requerimentos
RDS 2451/2001
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 608/98.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 25/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2001) ao processo PL 608/1998.
Leitura 25/09/2001, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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DOCRECs
DOCREC 240/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 331/2001
Matérias Referidas PL 608/1998
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2002  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 06/03/2002
Prazo regimental 18/12/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2471 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Parecer Número 1872 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/12/2002 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2002
Ofícios
OF-LEG3 218/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 608/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 218/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 608/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 824/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 608/98 (MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ESPECIALMENTE AO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS - SASC)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 693/02
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2002) ao processo PL 608/1998.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 18/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 4282/2005
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/09/2005
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 608/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4282/2005
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/09/2005
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 608/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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