PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 547/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO DO KLABIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1998
Autuado em 12/08/1998 - Processo 01-547/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1959/1999 (21/09/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/08/1998, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/08/1998, página 46, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  CONVENIO  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  LOCALIZACAO  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PUBLICIDADE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  AUTORIZACAO  |  CONCESSAO  |  CRIACAO  |  SETOR PRIVADO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PMSP  |  RICARDO JAFET ( AVENIDA DOUTOR )  |  KLABIN ( PARQUE ECOLOGICO DO )  |  OLARIA DO KLABIN  |  EZEQUIAS ( RUA ARCIPRESTE )  |  PARQUE ECOLOGICO  | 
Data de Encerramento 23/04/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
23/04/1999 17:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1999 15:39 ATM/Recebido
17/03/1999 13:28 CCJ/Encaminhado para ATM
02/09/1998 12:26 CCJ/Recebido
01/09/1998 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
20/08/1998 13:50 ATM/Recebido
20/08/1998 13:40 GV25/Encaminhado para ATM
19/08/1998 15:00 GV25/Recebido
19/08/1998 13:51 ATM/Encaminhado para GV25
19/08/1998 13:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 01/09/1998
Relatório
Relatório Número 78 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 164 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/03/1999 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Requerimentos
RDS 1959/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 547/98 (JÁ ARQ. PELO ART. 79 DO RI), DE SUA AUTORIA
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (21/09/1999) ao processo PL 547/1998.
Leitura 21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir