PROJETO DE LEI

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PL 536/1998

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Lei Municipal 12724 - 04/09/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA A MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA DOS SERVIDORES DA SE- CRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO; REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/1998 a 31/12/1998)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1998
Autuado em 06/08/1998 - Processo 01-536/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 789/1998 (20/08/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 789/1998 (20/08/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 11/08/1998, página 39, coluna 1
Palavras-Chave BENEFICIARIO  |  CALCULO  |  CMSP  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  IPREM  |  PISO SALARIAL  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  VENCIMENTOS  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  JORNADA DE TRABALHO  |  SALARIO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PENSAO VITALICIA  |  MESA DA CMSP  |  PROVENTOS  |  PROPORCIONALIDADE  |  SALARIO FAMILIA  |  SALARIO ESPOSA  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 09/09/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (18/08/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
10/08/2007 16:42 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 16:37 SGP/Recebido
06/08/2007 16:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
16/09/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
16/09/1998 17:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1998 16:26 ATM/Recebido
08/09/1998 14:54 LEG3/Encaminhado para ATM
19/08/1998 17:30 LEG3/Recebido
19/08/1998 17:24 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1998 17:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 11/08/1998
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 71SE (11/08/1998) da Legislatura 12-2.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 2
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (18/08/1998) da Legislatura 12-2.
Ofícios
OF-LEG3 789/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 536/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 789/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 536/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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