PROJETO DE LEI

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PL 523/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DA RUA ANTONIO DE MACEDO SOARES, NO BAIRRO DE CAMPO BELO, NO TRECHO ENTRE A RUA EDSON E A AV. AGUA ESPRAIADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1998
Autuado em 06/08/1998 - Processo 01-523/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 11/08/1998, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  EDSON ( RUA ) ( CAMPO BELO )  |  Z1  |  Z8-CR1-I  |  ZONEAMENTO  |  AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA )  |  ANTONIO DE MACEDO SOARES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 10:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 10:40 ARQUIVO/Recebido
18/04/2002 10:35 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2001 18:05 GV42/Recebido
30/11/2001 18:02 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
04/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:15 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2000 17:30 ECON/Recebido
06/12/2000 16:39 URB/Encaminhado para ECON
10/06/1999 18:00 URB/Recebido
10/06/1999 17:10 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
14/08/1998 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 14:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1998
Prazo regimental 01/06/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 12/04/1999
Relatório
Relatório Número 194 /1999 , apresentado em: 01/06/1999
Parecer Número 413 /1999 , apresentado em: 01/06/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/1999 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/06/1999
Prazo regimental 06/12/2000
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/06/2000
Relatório
Relatório Número 3148 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Parecer Número 1323 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/12/2000 , página 29, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2000
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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