PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 483/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DO USO RACIONAL DE ÁGUA DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Autuado em 05/08/1998 - Processo 01-483/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 31/1999 (16/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1380/1999 (22/06/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 52, coluna 1
Palavras-Chave AGUA  |  RECOLHIMENTO  |  CALCADA  |  IRRIGACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NORMAS  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  VEICULOS  |  JARDIM  |  CRIACAO  |  DESCARGA  |  VARRICAO  |  LIMPEZA  |  LAVAGEM  |  APROVACAO  |  PLANTA DE IMOVEL  |  DISPOSITIVOS  |  RACIONALIZACAO  |  REVEZAMENTO  |  LEI 10.315/1987  |  ECONOMIA  |  VASO SANITARIO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  REDUCAO  |  CONSUMO  |  PROGRAMA DE USO RACIONAL DA AGUA  | 
Data de Encerramento 23/06/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
24/06/1999 13:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/1999 17:16 ATM/Recebido
02/06/1999 12:44 CCJ/Encaminhado para ATM
17/08/1998 18:05 CCJ/Recebido
17/08/1998 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 18:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1998
Prazo regimental 25/05/1999
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 20/04/1999
Relatório
Relatório Número 184 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Parecer Número 371 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/06/1999 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/1999
Recursos
REC 31/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 483/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Apresentado em 16/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (16/06/1999) ao processo PL 483/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 483/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1380/1999
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL.483/98, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Recebimento (protocolo) 22/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (22/06/1999) ao processo PL 483/1998.
Leitura 22/06/1999, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir