PROJETO DE LEI

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PL 350/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade dos Restaurantes,Bares e Similares e Estabelecimentos congeneres, disporem de mascaras descartaveis para uso de consumidores, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1998
Autuado em 26/05/1998 - Processo 01-350/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/05/1998, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 28/05/1998, página 36, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAR RESTAURANTE OBRIGATORIEDADE HIGIENE PRODUTO DESCARTAVEL SAUDE PUBLICA CLIENTE CONSUMIDOR PADRONIZACAO PMSP

Assuntos detalhados
MASCARA EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
Data de Encerramento 29/06/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
26/06/1998 14:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/1998 14:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1998
Prazo regimental 19/06/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 04/06/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação remessa ao arquivo via atm
Liberado pela Comissão em 20/12/2000
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação remessa ao arquivo via atm
Liberado pela Comissão em 21/12/2000  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação remessa ao arquivo via atm
Liberado pela Comissão em 22/12/2000  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação remessa ao arquivo via atm
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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