PROJETO DE LEI

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PL 342/1998

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga o uso de tacografo nos onibus de transporte co letivo no Municipio de Sao Paulo, limitando sua velo- cidade maxima a 50 (cinquenta) Km/hora, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/1998
Autuado em 20/05/1998 - Processo 01-342/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/05/1998, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 22/05/1998, página 30, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO LIMITACAO ONIBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TACOGRAFO TRANSPORTE COLETIVO VELOCIDADE OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO

Data de Encerramento 29/06/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
26/06/1998 14:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/1998 14:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1998
Prazo regimental 19/06/1998
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 04/06/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2000
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2000  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2000  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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