PROJETO DE LEI

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PL 327/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera normas de uso e ocupacao de solo na Av. dos Bandeirantes,situada no Distrito da Saude, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/1998
Autuado em 14/05/1998 - Processo 01-327/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-327/1998) (03/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/05/1998, na Sessão Ordinária 159, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 20/05/1998, página 45, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS )  |  USO DO SOLO  |  EXCLUSAO  |  ZONEAMENTO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  TABELA  |  Z1-021  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  GUAIOS ( ALAMEDA DOS )  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  JURANDIR ( RUA )  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 09.411/1981  |  PRAZO  |  Z2  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO JABAQUARA  |  CODIGO DE ZONEAMENTO  |  INCLUSAO  |  PMSP  |  CAETANO DE FARIA ( RUA MARECHAL )  |  SAUDE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:08 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1999 18:40 URB/Recebido
05/08/1999 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
22/05/1998 16:00 CCJ/Recebido
22/05/1998 14:16 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1998 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/1998
Prazo regimental 03/08/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 29/04/1999
Relatório
Relatório Número 319 /1999 , apresentado em: 03/08/1999
Parecer Número 602 /1999 , apresentado em: 03/08/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/08/1999
Prazo regimental 21/08/1999
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (PPB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 06/08/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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