PROJETO DE LEI

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PL 323/1998

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE UNICO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1998
Autuado em 13/05/1998 - Processo 01-323/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/05/1998, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave LINHA DE ONIBUS  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS ELETRICO  |  CRIACAO  |  BILHETE UNICO  |  AQUISICAO  |  HORARIO  |  PASSAGEIRO  |  POSTO DE VENDA  |  TARIFAS  |  USUARIO  |  VALIDADE  |  REGISTRO  |  APRESENTACAO  |  TROCA  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  | 
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
16/10/1998 14:39 CCJ/Encaminhado para ATM
18/06/1998 17:30 CCJ/Recebido
18/06/1998 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
18/06/1998 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/1998
Prazo regimental 03/07/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/06/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1998
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 14/10/1998
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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