PROJETO DE LEI

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PL 317/1998

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre incentivo fiscal as empresas que man- tenham para seu quadro de funcionarios, cursos de al- fabetizaçao de adultos, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1998
Autuado em 13/05/1998 - Processo 01-317/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/05/1998, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALFABETIZACAO DE ADULTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CURSOS  |  EMPREGADO  |  EMPRESA  |  INCENTIVO FISCAL  |  ISS  |  REDUCAO  |  COMPROVACAO  |  RELATORIO  |  PARTICIPACAO  |  PERCENTAGEM  | 
Data de Encerramento 25/02/1999
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/1999 15:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1999 15:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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